Recurso Sentido Estrito Firmino

4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo…

4/4/2008, em Planaltina – DF, o denunciado José de Tal, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal, menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários para sua subsistência e faltando ao pagamento de pensão alimentícia fixada nos autos n.º 001/2005 – 5.ª Vara de Família de Planaltina – DF (ação de alimentos) e executada nos autos do processo n.º 002/2006 do mesmo…

01), apresentar MANIFESTAÇÃO ESCRITA, com fulcro no art. 17, § 7º da Lei n.º 8.429/92, nos termos a seguir delineados. SUBSTRATO FACTUAL Trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa manejada pelo parquet estadual em face do Aroudo Firmino Batista, ex-prefeito de Água Branca, além das empresas JI Pereira Eventos Ltda, Pereira Fonseca Eventos LTDA e a empresa Xoxoteando Produções Artística LTDA, ao argumento de que esta teria cometido ato de improbidade administrativa ao…

curso de DIREITO, Relativo à Atividade Prática Supervisionada (ATPS). EQUIPE RESPONSÁVEL PELO TRABALHO Nome do Aluno Nº ANDRÉ DE SOUZA FUJISSE 7420626960 ANDRESSA SILVA OLIVEIRA MORENO 6872456847 ANGELINA FIRMINO DA SILVA 6238208912 JULIANA OLIVEIRA GRANADO FELIX 7297514125 RENATA VASCONCELOS 6268231421 Sumário 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico foi elaborado visando abordar de…

O monitoramento urbano através de câmeras de TV alocadas cada vez em maior número nos espaços públicos e privados de todo o país, vem sendo largamente utilizado como instrumento para a garantia da segurança pública , uma vez que esse recurso tecnológico, por suas características de custo accessível e baixa manutenção, configura-se como uma eficiente alternativa às limitações da necessidade da presença ostensiva da autoridade constituída para promover o controle e a prevenção

das perguntas que o presente estudo se digna a, ao menos, tentar responder, valendo-se, para tanto, de pesquisas e trabalhos realizados sobre assunto em âmbito nacional e internacional, bem como de algumas experiências relatadas até hoje. Nesse sentido, o primeiro passo neste trabalho se volta à análise do meio ambiente como bem jurídico protegido pelo ordenamento pátrio e digno da tutela penal. Quanto a esse ponto é relevante analisar o caminho percorrido pelo legislador…

normas distinguem-se de outras, como as religiosas, morais, consuetudinárias etc., pois emitem imperativos, que assumem forma positiva (mandato) ou negativa (proibição). Assim, o direito penal, em sentido objetivo, é o conjunto de normas que descrevem os delitos e estabelecem as sanções, e, em sentido subjetivo, o direito de punir do Estado (jus puniendi). Definindo abstratamente os fatos que devem ser considerados como infrações penais e cominando para os seus autores as sanções…

excluído das relações sociais e do mundo das representações a elas associadas. Pobreza O conceito de Pobreza, analisado enquanto uma situação de escassez de recursos de que um indivíduo, ou família, dispõem para satisfazer necessidades consideradas mínimas, acentuando o aspecto distribuído do fenómeno (a forma como os recursos se encontram distribuídos entre os indivíduos e famílias na sociedade). Inclusão social É uma acção que combate a exclusão social,…

dentre outros (GILLMOR, 2004). Mas o que essas ferramentas também podem fazer é permitir que as audiências, antes limitadas a receber um conteúdo pronto e estático, também possam participar ativamente na produção de informação, à medida que esses recursos sejam aperfeiçoados e se tornem mais fáceis de serem utilizados por pessoas comuns. O que há em comum entre essas ferramentas de publicação é que elas fazem parte do contexto da Web 2.0 (O‟REILLY, 2005). Na Web 2.0, uma…

comportamental, constituindo aspecto imprescindível à cultura, transformando-se, portanto, num fenômeno constantemente presente no cotidiano da sociedade1. No sentido etimológico Francisco Fernandes afirma que violência tem origem na palavra latina violentia e significa qualidade do que é violento; abuso de força; coação física ou moral2. Nesse sentido, Barreto assevera que Composta pelo prefixo vis, força em latim, o vocábulo sugere em primeiro lugar as idéias de vigor, potência…