Recurso Previdenciario Aposentadoria Rural

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLÁUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS LORENA-SP 2009 CLAUDIO LUIZ TOSETTO TUTELA ANTECIPADA E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial e de conclusão do curso de Pós-Graduação em nível de Especialização em Direito Previdenciário, do UNISAL em parceria com o Curso Êxito. Docente Responsável: Profª. Cibeli…

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Titulo: Direito Previdenciário. Autoras: Orientadora: Professora Duração: 06 meses - Início: Janeiro de 2012. - Término: Junho de 2012. 2. TEMA: Direito Previdenciário 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aposentadorias Concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 4. PROBLEMA A aposentadoria por invalidez,…

BENEFÍCIOS 7 3.1 Aposentadoria por idade 3.2 Aposentadoria Especial 3.3 Aposentadoria por invalidez 3.4 Aposentadoria por tempo de contribuição 3.5 Auxílio Doença 3.6 Salário Maternidade 3.7 Salário Família 3.8 Auxílio Acidente 3.9 Auxílio Reclusão 3.10 Pensão por Morte 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 4 DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA 10 4.1 Soluções 4.1.1 APOSENTADORIA MAIS AVANÇADA 4.1.2 AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO 4.1.3 REDUÇÃO DE BENEFÍCIO 4.2 CÁLCULO 4.3 Fator…

REPERCUSSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS Marcelo Bezerra Martins 1 RESUMO: O presente artigo busca apresentar aos leitores o impacto na economia municipal e da relação entre a Previdência Social e as Políticas Públicas, voltadas para a melhoria da situação de vida de boa parte da população, mediante as mudanças após a promulgação do Decreto 3048/99, em cujo documento pretende relacionar a problemática dos Benefícios Previdenciários e o impacto…

A Previdência Social oferece 10 modalidades de benefícios além da aposentadoria. A finalidade da Previdência Social é proteger e oferecer segurança aos trabalhadores nos momentos cruciais de sua vida. Aposentadoria por idade: Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Para…

com trabalhadores e outros setores da sociedade, e desenvolvemos outras tantas lutas em defesa da saúde do trabalhador, dos aposentados, das pessoas com deficiência, contra as altas programadas, contra a precarização do trabalho, contra o fator previdenciário, contra a reforma da previdência social etc. além da intervenção nos espaços tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego, no Conselho Nacional de Saúde e Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, no Conselho Nacional de…

FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – UMA ANÁLISE DE SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DOS REGIMES CONSTITUCIONAIS PREVIDENCIÁRIOS 1- Filiação e Relação Jurídica de Seguro Social Em matéria previdenciária o instituto da filiação representa elemento essencial na relação jurídica prestacional. Filiar-se quer dizer pertencer, fazer parte, ter direitos e obrigações frente a um Sistema de Proteção Social. O elo ao seguro social do qual decorrerá direitos e obrigações recíprocos tem origem com…

cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursos necessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade. Para a manutenção de um sistema de proteção social, a Constituição Federal, no seu artigo 195 trata que a seguridade social será suportada por toda a sociedade, com recursos provenientes tanto do orçamento fiscal das pessoas políticas como por…

(TRÂMITE PRIORITÁRIO – AUTOR COM 72 ANOS DE IDADE) AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: • Averbação de Tempo de Serviço Urbano e Especial para fins de contagem para concessão de nova Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Valor da causa: R$ Qualificaçao, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor a presente AÇÃO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E SUBSTITUIÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em face do INSS – Instituto Nacional de…

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal, com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor para, ao final, requerer: I – DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, requer a postulante a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por ser pessoa carente nos termos do art. 2°, § único da Lei n° 1060/50, não dispondo de recursos…