Recurso Ordinário Subsidiário

decorre de fatores que transcendem o ordenamento jurídico enquanto conjunto de normas. Os recursos buscam suas justificativas na necessidade psicológica, imanente ao ser humano, de não se conformar com aquilo que te prejudica, em conjunto com a dificuldade que o homem tem em se submeter à imposição de outrem, quando esta lhe pode trazer algum gravame. Somado a estes fatores, pode ser elencado como ratio dos recursos a precariedade do conhecimento dos seres humanos, que são suscetíveis…

condição EXEMPLO a) Foro do Presidente da República b) A União tem suas causas de uma delas julgadas perante a Justiça Federal Competência da Justiça do Trabalho para causas que envolvam lides trabalhistas a) Competência do Tribunal para julgar recursos b) Divisão entre foros regionais e foro central nas grandes capitais Material O tipo de lide trazida pelo Autor Funcional a) A Lei considera a atribuição de cada julgador em um mesmo processo ou b) Divisão de uma mesma comarca…

Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento,…

Modelos gerais de peça No processo penal, regra geral, existem apenas dois tipos de peças diferentes, isto é, a estrutura de qualquer peça sempre deverá obedecer a dois pré-definidos modelos, um destinado aos requerimentos em geral e outro aos recursos, como veremos a seguir. 25 6.1.1. Modelo geral de peça simples Este modelo de peça é utilizado para todos os requerimentos, habeas corpus, revisão criminal, alegações finais, etc. Consiste em uma peça única, com endereçamento,…

DA TEORIA GERAL DOS RECURSOS Conceito de Recurso: Corolário do princípio da ampla defesa, manifestado através do duplo grau de jurisdição, recurso é o pedido voluntário, previsto em lei, destinado à obtenção da reforma de uma decisão judicial, encaminhado, em regra, a um órgão jurisdicional de grau imediatamente superior, dentro do mesmo processo. OBS: Para Câmara Leal – “é o meio processual que a lei faculta à parte ou impõe ao julgador para provocar a reforma, ou a confirmação de

às autoridades competentes. A proibição à fiança passa a ter a ter exatamente o mesmo alcance constitucional (racismo, tortura, trafico ilícito de drogas, terrorismo, delitos hediondos, ação de grupos armados), com alguns retoques do legislador ordinário (quando, no mesmo processo, tiver havido a quebra da fiança anterior; em casos de prisão civil ou militar; quando presentes os requisitos da preventiva). Há novas faixas de fixação da fiança, utilizando como base o salário mínimo, bem…

célere: procedimento, simplicidade nos atos processuais. g) Finalidade primordial de conciliação das partes: função de auxiliar. h) Tribunais possuem força normativa: fazemos lei. i) Maior simplicidade processual: o processo é simplificado j) Uso subsidiário de outros ramos processuais, apenas na omissão. Por conseguinte pode-se dizer que o direito processual do trabalho constitui ramo autônomo, vez que possui campo, fundamentos e princípios próprios que não se confundem com a raiz…

na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois…

na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... NOTA: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos 852-A até 852-I, da CLT. Rito Sumário – para valor da causa até dois…

na __________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF, CEP.: ___________ , onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento....... |OBS: Rito ordinário - para valor da causa superior a 40 salários mínimos. | |Rito Sumaríssimo – para valor da causa superior a dois salários mínimos e até 40 salários mínimos (artigos…