Recurso Ordinário Contra Banco

Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/19 André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três…

condição seja combinada expressamente. Isso pode ser convencionado de maneira tácita. A esse respeito, por sinal, cabe a invocação do disposto nos arts. 443 e 456, parágrafo único, da CLT. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso ordinário interposto em face da sentença de fls. 282/284, proferida pelo Exmo. Sr. Juiz Moises Luis Gerstel, da 1ª Vara de Nova Iguaçu/RJ, em que são partes ÉRIKA DE OLIVEIRA SILVA, recorrente, e SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,…

PROCESSO CIVIL - Procedimentos Especiais: a partir do art. 290 É diferente do nosso rito ordinário; se não existisse o procedimento especial, usaríamos o ordinário; é um rito cognitivo (de conhecimento); veio para substituir o rito ordinário - Diferenças do procedimento especial para o ordinário: 1) Citação: a regra é pessoal, por AR, mas tem alguma exceções e será por edital (para algumas pessoas/situações específicas) 2) Legitimidade: muda a ideia de o autor e réu de forma

interpor RECURSO ORDINÁRIO, conforme razoes que se seguem, requerendo sejam estas recebidas, processadas e enviadas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para a sua apreciação. Pede Deferimento. EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ª REGIÃO. RECORRENTE: ________________________________ RECORRIDO: ________________________________ Processo nº: ________________________________ COLENDA CORTE EMÉRITOS JULGADORES RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO …

proposta por cidadão brasileiro, tem que haver a ilegalidade na formação ou no objeto do ato, tem que haver a lesividade ao patrimônio público. O mandado de segurança será o remédio constitucional contra autoridades publicas e agentes de pessoas jurídicas privadas com atribuição de Poder Público e será proposto contra a autoridade coatora. A autoridade coatora é aquela que concretiza a lesão a direito individual como decorrência de sua vontade. O mandado de segurança também poderá ser…

18 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, no art. 592 e 596 do CPC e por fim através da inteligência do art. 50 do CC, haja vista a executada não haver cumprido com o pagamento desta demanda até a presente data, e a mesma não possuir recursos depositados em banco e bens passíveis de penhora. O art. 18 da Lei nº 8.884, in verbis: “A personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica poderá ser desconsiderada quando houver da parte deste abuso de direito, excesso de…

locais, não possuem mais espaço para o desperdiço e o desrespeito em relação a recursos e processos. Torna-se, a cada dia, mais “obrigatória” a busca por técnicas mais arrojadas na seleção de melhores alternativas para atender as demandas da sua comunidade. Dentro desse contexto, necessariamente, opta-se pelo planejamento estratégico nas ações públicas municipais como ferramenta norteadora das otimizações dos recursos públicos municipais, visando, assim, o desenvolvimento social da…

agente de pessoa jurídica no exercício de suas atribuições do Poder Público”. Excluindo-se a proteção de direitos inerentes à liberdade de locomoção e ao acesso ou retificação de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, através do mandado de segurança busca-se a invalidação de atos de autoridade ou a supressão dos efeitos da omissão administrativa, geradores de lesão a direito liquido e…

O presente trabalho aprofunda o conhecimento,do Direito do Trabalho,no que tange a sistemática que compõe a jornada de trabalho,esclarecendo sobre,os limites da jornada de trabalho,ambiente insalubre e suas diferenciações. O mesmo aborda sobre o banco de horas, de como procede em fixação individual e coletiva em suas limitações. Bem como a fixação de jornada de doze horas e esclarecendo em quais circunstâncias. Este trabalho foi elaborado com base em, pesquisas feitas em texto…

Ergonomia; NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; NR 19 - Explosivos; NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis; NR 21- Trabalhos a céu aberto; NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração; NR 23 - Proteção contra incêndios; NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho; NR 25 - Resíduos Industriais; NR 26 - Sinalização de Segurança; NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do…