Recurso Ordinário Contra Banco

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO 50 EXEMPLOS DE AÇÕES PARA PROTEÇÃO DO EMPREGO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA SUMÁRIO 1. O TEMA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....................................................................................................................... 6 2. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA: FRAUDE AO REGIME DE EMPREGO........................................................

jogo[10]. 2 A POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES ANTES DA LEI VIGENTE No Superior Tribunal de Justiça, (i) RMS 27.666, rel. Min. Og Fernandes, j. 06.08.09, DJE 07.12.2009, que pugna pelo não conhecimento ex officio do magistrado. “RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. REGISTRO. RECUSA DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. DECISÃO IMPOSITIVA E VINCULANTE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES.…

LISTA DE TABELAS E QUADROS Quadro 1 - Danos psicológicos percebidos de acordo com cada processo... 50 Quadro 2 - Valor da indenização para cada caso de assédio moral............... 52 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEPISA – Companhia Energética do Piauí S. A. CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas DRT/PI -…

“regime compensatório” ou, como é chamada a modalidade “banco de horas” conforme o inciso V da Súmula 85. Sendo que o tal preceito “de compensação”, possibilita o empregador trocar em até (1) um ano, as horas extraordinárias por folgas. Este procedimento sim, somente pode ser instituído por negociação coletiva entre sindicato de classe e sindicato patronal; sindicato de classe e a empresa (Lei 9601/98). Se por negligência, o acordo (“banco de horas”) for firmado individualmente pelo trabalhador

ESTADO DE MATO GROSSO DIRETORIA DE ENSINO INSTRUÇÃO E PESQUISA CENTRO DE FORMAÇÃ O E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 29º CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS POP MÓDULO V S TEN PM SOUZA LOPES ROUBO A BANCO – POP 502 Discentes: Al Sd PM Fonseca, Galvão, Ivan, J. Gonçalves, Jeremias, Julio Almeida, Henrique e Martins . Resumo Conhecer o Programa de Qualidade POP: Manual de procedimentos Operacionais Padrão da Policia Militar do Estado de Mato Grosso é de fundamental importância para a preparação e…

conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;” “Art. 7° Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público; …

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Requerente: Cicrana de Souza e Silva Requerido: Banco BMM S Ação de Reparação por Dano Moral e Material c.c. Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Ordinário CICRANA DE SOUZA E SILVA, brasileira, separada de fato, aposentada,…

epigrafado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no Art. 522 e ss e 527, III. do Código de Processo Civil, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Nos termos da razões anexas, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza da 8ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, requerendo desde já, o seu recebimento e conhecimento por este Egrégio Tribunal de Justiça.…

litisconsórcio. b) assistência. c) oposição. d) intervenção de terceiro prejudicado. e) intervenção iussu iudicis. 5) Jorge Soares propôs ação visando a cobrança de expurgo inflacionário decorrente do “Plano Collor” contra o Banco Real, que nomeou à autoria a Companhia de Crédito Real, o Banco Central e a União Federal, com base no art. 63 do CPC, uma vez que apenas cumpria ordens dos nomeados. A autora não se manifestou no prazo estabelecido na lei processual e mesmo assim o…

dispositivo, assinatura b) relatório, fundamentação, assinatura c) relatório, fundamentação, dispositivo d) fundamentação, dispositivo, assinatura 4) Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública Assim como as condições dos recursos, meras projeções das condições da ação, os pressupostos recursais nada mais são do que a aplicação nesta sede dos pressupostos processuais (CÂMARA, Alexandre Freitas. (Lições de Direito Processual Civil, v. 2,18 ed. Rio de Janeiro: p.…