Intervenção de terceiros

1026 palavras 5 páginas
EXERCÍCIOS INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PROCESSO CIVIL I

1) Márcia Fortes propôs ação, pelo procedimento dos Juizados Especiais, em face da GOL Transportes Aéreos S/A, visando indenização por danos materiais e morais, por ter ficado por mais de oito horas no aeroporto, esperando para embarcar, sem qualquer assistência da transportadora, perdendo uma reunião de negócios que lhe causou imenso prejuízo, sem contar o desconforto e a humilhação sofridos. Citada a ré chama ao processo sua seguradora, pedido indeferido pelo juiz. Foi correta esta decisão?

2) Acerca da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
a) Pela denunciação verifica-se a ampliação do objeto do processo, surgindo uma demanda paralela entre denunciante e denunciado. Com a nova demanda e o superveniente vínculo jurídico formado entre o denunciado e o autor originário, surge uma obrigação de um em favor do outro, autorizando o juiz, ao julgar procedente a ação, a condenar o denunciado em face do autor.
b) Na assistência simples ou adesiva, o interesse do assistente não é vinculado diretamente ao litígio. A atuação desse assistente é meramente complementar à atuação do assistido. Todavia, se o assistido for revel, o assistente será considerado gestor de negócios.
c) O terceiro que se sentir prejudicado ou que tiver seu direito ameaçado em virtude de pretensão discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomear-se como legítimo detentor do direito disputado pelos litigantes, por meio do incidente denominado nomeação à autoria.
d) A oposição ocorrerá sob forma de intervenção de terceiro em processo alheio, objetivando defender pretensão própria sobre o mesmo objeto litigioso disputado pelas partes do processo, de que resulta a formação de litisconsórcio passivo necessário entre os sujeitos da ação principal.
e) A assistência litisconsorcial se admite em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa e em todos os graus de jurisdição, e ocorre quando a sentença não

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