Recurso Ordinário Artigo 482 J Da Clt

Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b) Conflitos de Competência 821 c) Habeas Corpus 823 d) Incidentes de Inconstitucionalidade…

tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

aplicabilidade da Constituição nas situações cotidianas. Mas a discussão está longe de ser encerrada. A edição de um novo Código Civil pode fazer você se perguntar sobre a necessidade de se utilizar a Constituição nos estudos de Direito Civil. O recurso à Constituição parecia se fazer necessário quando o Código Civil em vigor no país era o mesmo desde 1916. Com a edição do novo Código, em 2002, pergunta-se: precisamos ainda da Constituição? Os diversos assuntos que serão estudados…

Civil II, no término da parte geral do Código Civil e introdução à parte especial com a Responsabilidade Civil. 3. Dos Fatos. A vida das pessoas é uma sucessão de fatos; todos os acontecimentos, tudo o que ocorre é um fato. Fatos bons, ruins, ordinários, indiferentes, únicos. Alguns fatos, porém, tem repercussão no mundo jurídico, alterando de modo relevante o panorama jurídico das pessoas. Os fatos que têm repercussão no mundo jurídico são chamados de FATOS JURÍDICOS. Fatos…

Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adj. Adj.2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através Brasileirismo CÁgs. Cat. Cap. Cast. Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano CBAr CC CCaça CCom Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial CDCan CDefCons CDRom Cf.

(Constituição Federal de 1988), pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, bem como pela legislação complementar e normas internas vigentes na Eletrobras Amazonas Energia na data de admissão do candidato contratado e eventuais alterações nesses dispositivos legais e normativos. 2.2.3. O Regime de Trabalho será de jornada 220 horas mensal com carga horária semanal de 44 horas, obedecendo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Regulamento de Pessoal e Acordos Coletivos do…

interessa mais à Teoria Geral do Direito do que ao Direito Civil propriamente dito. Por questões didáticas e pelo momento de transição, na presente obra, a norma será denominada tão simplesmente de Lei de Introdução. A Lei de Introdução possui dezenove artigos que trazem em seu conteúdo regras quanto à vigência das leis (arts. 1.º e 2.º), a respeito da aplicação da norma jurídica no tempo (arts. 3.º a 6.º), bem como no que concerne à sua subsistência no espaço, em especial nas questões…

OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO V Nº052 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº31.167, de 14 de março de 2013. DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA PARA RODOVIAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 88, incisos IV e VI da Constituição do Estado do Ceará e, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº12.379, de 6 de janeiro de 2011, que aprova o Sistema Nacional de Viação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Sistema…

35; h. para o cargo de Analista Técnico - Psicólogo: salário-base de R$ 2.045,65 e GRET de R$ 613,70, totalizando R$ 2.659,35; i. para o cargo de Especialista Técnico - Médico: salário-base de R$ 3.177,71 e GRET de R$ 953,31, totalizando R$ 4.131,02; j. para o cargo de Médico do Trabalho: salário-base de R$ 3.177,71 e GRET de R$ 953,31, totalizando R$ 4.131,02; k. para o cargo de Técnico de Enfermagem do Trabalho: salário-base de R$ 1.134,69 e GRET de R$ 340,41, totalizando R$ 1.475,10.…

para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por…