Recurso Ordinario Trabalhista Para Reintegração No Cargo

TEMA: ESTABILIDADES E GARANTIAS 1) O pedido de demissão do empregado estável, desde que formulado por escrito, será válido? 2) Caso à data da sentença esteja esgotado o período de estabilidade provisória, o empregado estável terá direito a reintegração? 3) Qual a consequência da dispensa do empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito? Há presunção relativa ou absoluta da dispensa discriminatória? 1) - Não, não será válido. O pedido de demissão de empregado estável

Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Normativos [recurso eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil. 4.…

suspensão. Contudo, caso reste comprovada a prática da falta grave alegada, o contrato será considerado rompido desde a data da suspensão. Já quando a reintegração do empregado for desaconselhável, devido a uma eventual incompatibilidade entre os litigantes, especialmente nos casos em que o empregador for pessoa física, poderá o juiz converter a reintegração em indenização em dobro em favor do empregado, conforme dispõem os artigos 496 e 497 da CLT. O festejado jurista Eduardo Gabriel…

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade". Recurso Ordinário obreiro a que se nega provimento, no aspecto. (TRT 2ª R. – RO 20010221098 – (20020791067) – 7ª T. – Relª Juíza Anelia Li Chum – DOESP 17.01.2003) ESTABILIDADE GESTANTE – REPARAÇÃO PECUNIÁRIA – "A mulher despedida sem justa…

Prática Trabalhista (AP2) Salvador – BA Novembro de 2014 Faculdade Ruy Barbosa Larissa Leite Prática Trabalhista (AP2) Trabalho realizado para aquisição de nota AP2 na matéria Estágio Supervisionado IV, matéria esta, ministrada pela Docente Jeovanna Viana. Salvador – BA Novembro de 2014 1. Características da Reclamação Trabalhista A doutrina tem diversas definições sobre

A)Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ª. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Configurado nos autos que o Reclamante recebeu alta médica no 15º dia, quando o mesmo ainda se encontrava sob o manto protetor da garantia quinzenal a cargo da empresa (artigos 157 e 169 do Decreto-lei nº 611/92), não faz jus à estabilidade acidentária. (TRT10ª R - RO nº 4.276/96 - 1ª T - Rel. Juiz Ricardo Castanheira - DJU 06.06.97). B)Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.…

fulcro no artigo 840°, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO CUMULADO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de Tudo Fino S/A, inscrita no CNPJ sob o xxxxxxxx, situada na Rua Império, 9.604 – São Luis – Maranhão – CEP 405, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos: 1. Da Estabilidade e Reintegração ao Cargo. Maria trabalhou na empresa Tudo Fino S/A conforme consta…

papel e responsabilidade do empregador no surgimento dessadoença ocupacional. PALAVRAS CHAVE Depressão, Trabalho, Responsabilidade Civil. 1. INTRODUÇÃO: Com a introdução de novos modelos de organização do trabalho, o ritmo trabalhista e as pressões impostas aos trabalhadores foram se tornando cada vez mais intensas. Os empregadores centraram-se no aumento da produtividade, introduzindo um controle mais severo aos trabalhadores. Assim o tema em questão se mostra de…

DO-GB 21.08.1969 SUM-4 CUSTAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso…