Recurso Ordinario Trabalhista Para Reintegração No Cargo

vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. V - Os entes…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da…

concurso CONHECIMENTOS GERAIS – TODOS OS CARGOS – TRT5 I – LÍNGUA PORTUGUESA 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4 Conjunção. 5 Emprego de tempos e modos verbais. 6 Vozes do verbo. 7 Concordância nominal e verbal. 8 Flexão nominal e verbal. 9 Regência nominal e verbal. 10 Ocorrência de crase. 11Pontuação. 12 Redação: confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas. 13 Intelecção de texto. II

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

Constitucional 1) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República: a – são sempre realizadas eleições, mediante sufrágio universal, trinta dias depois de aberta a última vaga; b – somente são realizadas eleições, com sufrágio universal, se a vacância ocorrer antes do último ano do mandato; c – serão os sucessores eleitos pelo Congresso Nacional, se a vacância ocorrer no dois últimos anos do período presidencial; d – assumirá em definitivo o cargo de Presidente da…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA ANALISTA JUDICIÁRIO E OFICIAL DE JUSTIÇA TRT-SP CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 4. Conjunção. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Flexão nominal e verbal. 9. Regência nominal e verbal. 10. Ocorrência de crase. 11. Pontuação. 12. Redação: confronto e reconhecimento…

brasileiro, tratando-se da estabilidade provisória preexistente ao contrato de trabalho. Mais adiante ainda no mesmo capítulo será feito menção ao prazo prescricional para que a mulher que possuía direito á estabilidade ingresse com uma reclamação trabalhista. No Capítulo 3, será abordado a Lei 12.812 de 16 de maio de 2013, expondo os motivos para criação de tal lei, o conteúdo que esta lei possui, o que ela alterou na CLT e ainda, será analisado a estabilidade da gestante durante o…

que podem ser objeto de prova em cada disciplina para delimitar o estudo, no caso, DIREITO DO TRABALHO e PROCESSO DO TRABALHO; Ler a previsão constitucional sobre o tema objeto de estudo; Ler a instrumentalização do tema na CLT ou na legislação trabalhista específica; Ler a jurisprudência sobre o tema (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST); Treinar! Fazendo questões dos exames anteriores; Ter foco, força e fé!! Pois muitos tentarão lhe tirar dessa trajetória e você tem que…

, devidamente epigrafado nos autos do processo que optou pela Improcedência de seu pedido, vem interpor e apresentar ‘a V. EXA o presente RECURSO ORDINÁRIO, para o que requer depois de recebido o presente nos seus regulares efeitos, processado e preparado, seja o mesmo remetido com as inclusas razões, “ad referendum” ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT Assim sendo, REQUER, sejam as inclusas razões recursais anexadas aos autos, e depois de cumpridas as…

[pic] Apostila de Direito Eleitoral Assunto: DIREITO ELEITORAL Conteúdo: As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto I – Direito eleitoral Denomina-se Direito Eleitoral "todas…