Recurso Ordinario Trabalhista Para Reintegração No Cargo

existe o pagamento de custas judiciais. Independente de ser o empregado ou empregador. Por este princípio não se paga para provocar a justiça do trabalho, porém, se paga quando transitado em julgado, ou, no decorrer do processo, quando entrar com recurso, cujo valor é equivalente a 2% do valor da condenação ou do valor da causa, ou ainda, da negociação entre as partes (acordo). Gratuidade | No curso do Processo | Não se paga para ingressar com processo. | Honorário de…

DISSÍDIO INDIVIDUAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PETIÇÃO INICIAL. O art. 840 utiliza a palavra reclamação, podendo ser escrita ou verbal (reduzida a termo §2º, art. 840 da CLT, art. 786 da CLT). O inquérito para apuração de falta grave e o dissídio coletivo deve ser escrito, não se admite reclamação verbal. Requisitos essenciais (art. 840, §1º da CLT): ] designação do juiz do trabalho (TRT = juiz presidente do Egrégio TRT, TST= exmo Ministro presidente do TST); Qualificação…

residente e domiciliado na Rua Bueno de Paiva, nº 34, casa 7, Bairro Independência, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP 09862-150, por seus advogados subscritos (documento incluso digitalmente), vem a Vossa Excelência, pelo rito ordinário, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da empresa MENSAN METALURGICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.227.296/0001-52, estabelecida na Avenida Robert Kennedy, nº 110, Bairro Vila Olga, São Bernardo do Campo, São…

cunho moral nas relações trabalhistas, nos trará uma análise crítica, do ponto de vista prático da aplicabilidade e responsabilização por dano moral de condutas tanto do empregado quanto do empregador na relação de trabalho, haja vista que os direitos fundamentais vêm sofrendo evoluções no decorrer dos tempos, sendo tal instituto uma delas. Há que se considerar logo de primeiro plano que o tema em apreço é polêmico uma vez que a própria Consolidação das Leis Trabalhistas não…

profissional na rua Uruguai, n°331, centro, Chapecó- Santa Catarina,CEP 898000-00 onde deverá receber suas intimações (procuração em anexo aos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RITO ORDINÁRIO com base no art. 840, parágrafo primeiro da CLT cominado com o art. 282 do CPC, em face da empresa RG Transporte, devidamente inscrita no CNPJ n°00000000, estabelecida na rua, Araras, n°532, bairro Santo…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS A) MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da

auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das Varas do Trabalho; distribuidores; oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Ministério Público do Trabalho: organização. Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos. Partes e procuradores; jus postulandi; substituição e representação processuais; assistência judiciária; honorários de…

Declaratórios em Recurso de Embargos, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Embargos pela Colenda Subseção de Dissídios Individuais I do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e nos artigos 541 e seguintes c/c artigo 188 Código de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões…

Declaratórios em Recurso de Embargos, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Embargos pela Colenda Subseção de Dissídios Individuais I do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, e nos artigos 541 e seguintes c/c artigo 188 Código de Processo Civil, apresentar RECURSO EXTRAORDINÁRIO com as razões…

do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos…