Recurso Ordinario Trabalhista Para Reintegração No Cargo

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

dispensado em 05/10/2005, foi deferida a diferença salarial, porque o antecessor auferia salário 20% superior ao do reclamante, o que, segundo a decisão, violaria os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Foi deferida a reintegração ao emprego, porque na dispensa, ocorrida em 06/04/2012, o autor não foi submetido a exame demissional, conforme previsto no Art. 168, II, da CLT, gerando então, na ótica do reclamante e do magistrado, garantia no emprego.…

13.2.1.2.12 CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE: OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.…

|conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem | | |vínculo de emprego. | |Recursos físicos |Quadro e pincel Retroprojetor Data show | |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO: Pedro Jorge foi contratado pelo Instituto Luz do Sol, uma entidade

· o pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; · prova não é item do pedido; · os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; · o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). Na petição encaminhada à Justiça do Trabalho: 1. A inicial deve ser encaminhada ao Excelentíssimo…

Dou provimento. Estabilidade. Acidente do trabalho. A despedida do reclamante, logo após o retorno de alta médica decorrente de acidente do trabalho, configura violação da garantia de emprego prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/1991. Inviável a reintegração, concede-se direito à indenização substitutiva. Dou provimento em parte. (TRT/SP - 00404200631102004 - RO - Ac. 10aT 20090324034 - Rel. Marta Casadei Momezzo - DOE 19/05/2009) RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO…

Cadastro de Pessoas Físicas sob o número XXXXXXXX, CTPS nº XXX Série nº XXX, residente e domiciliada na _______________, nº__, _____, CIDADE-ESTADO, vem através de seus procuradores que esta subscrevem (procuração em anexo), apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, em face de ___________, pessoa jurídica de direito privado, situada na _________________________________ S/N, cidade de– ESTADO, inscrita no CNPJ sob o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 PARTE I – DIREITO DO TRABALHO 13 CAPÍTULO 01 – INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR…

Sr(a) Juiz(a) do Trabalho apregoados os litigantes: GISELMA ARAUJO DA SILVA, RECLAMANTE e MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, RECLAMADO. RELATÓRIO GISELMA ARAÚJO DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face do MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, conforme exordial de fls. 02/10, com pedido liminar de reintegração de posse, além de férias, 13º salários, FGTS com 40% restituição de descontos para o INSS, adicional de periculosidade e justiça gratuita. Regular e validamente notificado…

I Etapa........................................................................................................... 03 I. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? II. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?…