Recurso Ordinario Recorrente José Inocêncio

momentos em que não pude aprender com ele. viiii Agradecimentos À Professora Liziane Angelotti Meira pela orientação criteriosa e amiga. Aos Professores do IDP pelo incentivo ao incômodo prazer da pesquisa, especialmente aos Professores Inocêncio Coelho, Luiz Moreira, Gilmar Mendes e Paulo Gonet Branco. Aos colegas do curso de mestrado do IDP pelas frutíferas discussões nas aulas e fora delas. Aos funcionários do IDP pelo gentil e pronto atendimento, em especial ao…

Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e encerramento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 8 de abril de 2013. Des. Paulo Lima - Relator. Secretaria da Egrégia Primeira Câmara Cível, em Manaus, 8 de…

O controle difuso de constitucionalidade mediante recurso extraordinário Resumo: Este artigo trata do controle difuso de constitucionalidade mediante Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Tem-se nesta espécie recursal importante instrumento de realização de direitos e de democracia participativa. Tratou-se do objeto, legitimidade e competência para suscitar o incidente, seu procedimento bem como o se processamento no Supremo tribunal Federal. Foi abordado, ainda, a…

funcionalidade objetiva. Elencando o ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, além da fonte primária do direito que sustenta a utilização desse recurso, a fim de tratar lacunas no que tange o exercício do direito líquido e certo à pessoa física ou jurídica, previstos na Constituição Federal de 1988, art. 5°, LXXI. Também vem esclarecer diferenças entre este recurso e ADI por omissão. Mandado de injunção 1. Conceito O mandado de injunção é um remédio constitucional com…

hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço.…

AJURIS ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Porto Alegre 2006 JOSÉ EDUARDO AIDIKAITIS PREVIDELLI Dano moral indenizável decorrente de efetiva lesão do direito fundamental da personalidade Monografia realizada em atendimento a requisito para obtenção do grau em cumprimento ao 3º nível do curso…

Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIGRAF Administrador José Delson Ribeiro TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 154,…

divergentes, colocando em dúvida a constitucionalidade do referido diploma legal. O primeiro e mais importante é a não exigência de trânsito em julgado de decisões judiciais, tornando-se inelegíveis candidatos condenados por colegiados, onde ainda caiba recurso, o que supostamente afronta o Princípio da Presunção de Inocência; o segundo é a retroatividade de determinados dispositivos atingindo feitos pretéritos à sua entrada em vigor; e por último, a aplicabilidade da norma para as…

convivência, sobretudo os meus sobrinhos, Pedro, Gabriel e Miguel. Aos meus queridos colegas da turma 87, por tudo. Aos meus amigos Saulo, Luciano, Renato, Tiago, Thiago, Marcelo, Ângelo, Alan, Artur, Arthur, Davi, Guilherme, Tércio, Paulo, Maiquel, Carlos, José, Bruno, Marcus, Filipe, Melqui, Leônidas, Itamar, Leuri, Fábio, Robson, Fabiano (in memorian), Lei (in memorian), Celin... Às minhas queridas amigas Cíntia, Patrícia, Lulis, Mariana, Márcia, Dani, Cláudia, Renata, Silvia, Karla,…

Cível da Capital, ficando responsável pela organização dos trabalhos, podendo também proferir despachos, decisões e sentenças nos processos sob regime de jurisdição conjunta; II – o exercício jurisdicional conjunto desenvolver-se-á no Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega e no Fórum Civel Des. Mario Moacyr Porto, de segunda-feira à sexta-feira, das 8: 00 às 12: 00 horas e das 14: 00 às 18: 00 horas; Art. 2º A Presidência do Tribunal de Justiça designará, para atuarem durante o regime…