Recurso Multa Veiculo Nao Licenciado

Custos de Pirataria dos Softwares Não-Licenciados no Departamento de Administração, 2004................................................................28 TABELA 8 - Comparação de Custos entre Softwares Proprietários e Livres......29 TABELA 9 - Custos dos Softwares no Departamento de Economia Desconsiderando o Custo de Pirataria, 2004........................................................30 iv TABELA 10 - Custos de Pirataria dos Softwares Não-Licenciados no Departamento de…

CONCEITUAÇÃO: “RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2010. GOVERNADOR. COLIGAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CABIMENTO. ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL. ROL TAXATIVO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO E USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. A coligação não é parte legítima para figurar no polo passivo de RCED. Precedentes. 2. O RCED é cabível apenas nas hipóteses taxativamente previstas no art. 262 do Código Eleitoral, dentre as…

ELEITORAL RESTRIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA FAZENDA – PGE - SPDR 14 de Fevereiro de 2014 Palácio dos Bandeirantes 1 Receita: restrições • Recursos oriundos de Transferência voluntaria da União: a partir de 5 de Julho Formalizar até 4 de Julho os convênios para transferência voluntária de recursos sob pena de nulidade de pleno direito ressalvados: • Cumprimento de obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e…

presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações necessárias. 1. INTRÓITO Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1] leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica, o empresário individual ou a sociedade…

tributário pertinente ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 8.216, de 31 de dezembro de 1985, e mantido no âmbito de competência do Estado pelo art. 155, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 1993. Parágrafo Único - Para efeito da incidência do imposto, considera-se veículo automotor qualquer veículo terrestre dotado de força motriz própria de…

DAS MULTAS APLICADAS, conforme Anexo desta Resolução. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENAN CALHEIROS Ministério da Justiça ELISEU PADILHA Ministério dos Transportes LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS – Min. Interino Ministério da Ciência e Tecnologia Cel. JOSÉ ROBERTO PINTO BASTOS- Representante Ministério do Exército LUCIANO OLIVA PATRICIO – Suplente Ministério da Educação e do Desporto LAUDO BERNARDES-Suplente Ministério do Meio Ambiente, dos…

constitucionais (poder derivado ou reformador). A proposta da emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso, em dois turnos e só será considerada aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros em todas as votações. Não se pode deliberar emenda constitucional que vá de encontro às cláusulas pétreas. 3. Leis Complementares: leis que regulamentam determinada matéria constitucional de conteúdo delicado e ou complexo. Geralmente expressa na própria…

PRESENTE APOSTILA NÃO ESTÁ VINCULADA A EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE DESTINA, ASSIM COMO SUA AQUISIÇÃO NÃO GARANTE A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO OU MESMO O SEU INGRESSO NA CARREIRA PÚBLICA. O CONTEÚDO DESTA APOSTILA ALMEJA ENGLOBAR AS EXIGENCIAS DO EDITAL, PORÉM, ISSO NÃO IMPEDE QUE SE UTILIZE O MANUSEIO DE LIVROS, SITES, JORNAIS, REVISTAS, ENTRE OUTROS MEIOS QUE AMPLIEM OS CONHECIMENTOS DO CANDIDATO, PARA SUA MELHOR PREPARAÇÃO. ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE NÃO…

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DO TOCANTINS – IBAMA - TO Auto de Infração n.º Processo Administrativo: (nome)., pessoa jurídica direito privado, portadora do CNPJ/MF sob o n.° ..., estabelecida comercialmente ..., neste ato representado por quem de direito, via de seu procurador e advogado infra firmado, com endereço profissional impresso no Rodapé deste…

|55 | |Capítulo XXVII - Estação Rodoviárias e Congêneres |56 | |Capítulo XXVIII - Garagens, Oficinas e Postos de Serviços de Abastecimento de Veículos | | | |56 | |Capítulo XXIX - Indústrias de Água Sanitária