Recurso Multa Veiculo Nao Licenciado

das ações de saúde: o caso de Municípios do Estado de Pernambuco. Tiago Cléber da Silva Giordanny Bruno de Siqueira Barreto Resumo Desempenho é algo que tem sido exigido cada dia mais em todos os setores da sociedade. Na gestão governamental não é diferente, em face da modernização atual. Controlar cada uma das áreas geridas é uma real necessidade para a avaliação de desempenho. Neste contexto esta pesquisa demonstra a necessidade do controle nos órgãos públicos, a…

seguintes empreendimentos: minerações, hidrelétricas, rodovias, aterros sanitários, oleodutos, etc. CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear: Envolve as tecnologias e linhas de pesquisa relacionadas aos reatores de potência avançados que possam ser licenciados, construídos e operados, produzindo energia a preços competitivos e atendendo satisfatoriamente os requisitos segurança nuclear minimização de rejeitos, resistência a proliferação e aceitação publicam. Energia nuclear no meio…

uso de arma de fogo passa ser utilizado em último caso. Sendo assim, a antecipação a possíveis incidentes, é imprescindível neste ramo de atividade. Por este motivo, o profissional da área de Segurança Pessoal, dever ser um agente treinado e licenciado a exercer tal função e atender a todas as exigências da legislação e normas estabelecidas pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), que é o órgão responsável pro fiscalizar este setor. Segundo dados publicados pelo jornal Folha…

pelas entidades licenciadora e fiscalizadora da actividade dos “chapas”, e foram realizados inquéritos aos condutores (40) e passageiros de “chapas” (20). Com base nas informações recolhidas, efectuou-se o diagnóstico e a análise do conflito, com recurso a teoria da cebola. Após a análise dos dados, concluiu-se que a principal causa dos encurtamentos de rotas é a relação custo-tempo-distância e que, para a sua prevenção, as associações de transportadores e a Vereação dos Transportes e…

caráter sóciotécnico, refletindo tanto as aspirações políticas do contexto onde vão operar como o grau de articulação existente entre agentes sociais e as condições de disponibilidade e de acesso a recursos técnicos. Devem também ser considerados, tendo em vista a forma de tecnologia e equipamentos, recursos humanos preparados para operá-los. Tais sistemas são, portanto, estruturados para atender ao conjunto de valores que a administração pretende privilegiar. 25 Instituto Brasileiro…

de combustíveis. Em decorrência da poluição ambiental provocada por combustíveis derivados de petróleo e álcool, promoveu-se a edição de leis, decretos, resoluções e normas para proteção, como também o monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência dos postos de combustíveis. No âmbito federal, a questão de controle de impactos ambientais referentes à poluição causada por postos de combustíveis é normatizada em um amplo amparo legal. Essas leis…

RESPONSABILIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA NÃO DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Pós-Graduação em Direito Ambiental, Turma IV - UNIFOR Profa.: Lucíola Maria de Aquino Cabral Dmitri Montenegro Ribeiro Fortaleza, Janeiro de 2014. INTRODUÇÃO A responsabilidade por danos ambientais é analisada sob três esferas: cível, criminal e administrativa. Todos esses prismas alcançam pessoas físicas ou jurídicas, podendo

Andaime: estrutura necessária à execução de trabalhos em lugares elevados, que não possam ser executados em condições de segurança a partir do piso, sendo utilizada em serviços de construção, reforma, demolição, pintura, limpeza e manutenção; V - Apartamento: unidade residencial autônoma em edificação multifamiliar, de hotelaria ou assemelhada; VI - Área construída: soma das áreas dos pisos utilizáveis, cobertos ou não, de todos os pavimentos de uma edificação; VII - ART: Anotação de…

Capítulo VII – Disposições Finais       Pg 196 Definições Dadas Pela Própria Lei. Pg.197 CITES. Lista de Animais em Extinção Pg. 210 Lei nº 9605 /98 Pg. 222 Decreto nº 6514/2008. Pg. 247 Indice Remissivo Pg. 257 Tabela de Gradação de Multas. COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá…

critérios e prazos previstos nesta Lei Complementar. Parágrafo único. As parcelas de que trata o caput deste artigo compreendem os juros, a multa moratória e a correção monetária, quando arrecadados como acréscimos dos impostos nele referidos. Art. 2o 50% (cinqüenta por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no território de cada Município serão imediatamente creditados a este, através do próprio documento de arrecadação, no…