Recurso Multa Trânsito Ultrapassar Contramão

1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a. CETRAN; b. CONTRAN; c. Sistema Nacional de Trânsito; d. DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a. A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b. A utilização das vias por pessoas e veículos, isolados ou em grupo

CONCURSO 2007 – POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito; d) DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b) A utilização das

Seca”.............................................................................10 1.2 Estatísticas antes e depois da edição da Lei Seca..........................................................12 1.3 Despesas públicas decorrentes de acidentes de trânsito................................................15 2 INOVAÇÕES ADVINDAS DA LEI SECA ........................................................................18 2.1 Evolução dos artigos…

APLICADA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A DISTÂNCIA DALMIR MARTINS VIEIRA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INOVAÇÃO EM PROGRAMAS PARA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO: O CASO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ. Curitiba 2010 DALMIR MARTINS VIEIRA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INOVAÇÃO EM PROGRAMAS PARA DIMINUIÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO: O CASO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARANÁ. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Orientador Mario Procopiuck da Disciplina…

culposo mesmo que a conduta contrarie os cuidados objetivos e se verifica que o resultado se produziria da mesma forma, independentemente da ação descuidada do agente. Assim, se alguém se atira sob as rodas do veículo que é dirigido pelo motorista na contramão de direção, não se pode imputar a este o resultado (morte do suicida). Trata-se, no caso, de mero caso fortuito. Evidentemente, deve haver no crime culposo, como me todo fato típico, a relação de causalidade entre a ação e o…

ASPECTOS PENAIS* Antonio Baptista Gonçalves** RESUMO: A doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo ocupa-se da legislação de trânsito e analisa especificamente os efeitos da direção de motorista…

sentença que foi impugnada por recurso de apelação, desprovido do efeito suspensivo (art. 520, V do CPC). Por este motivo, o exequente protocoliza petição requerendo o prosseguimento da execução, que é deferido pelo juiz. No entanto, o magistrado determina que a execução só poderia prosseguir se o credor prestasse caução imediatamente, em razão do que prevê o art. 475-O, CPC. INDAGA-SE: a) A decisão judicial está correta? Fundamente a resposta. b) Caso o recurso de apelação…

ou cumulativamente com a pena de multa. b) Contravenções Penais: são aqueles a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. Art. 1º da LICP – Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas.…

...........................................................................................356 Direito penal...........................................................................................................................438 Direito de transito...................................................................................................................508 Direito da criança e do adolescente.......................................................................................628

sentença que foi impugnada por recurso de apelação, desprovido do efeito suspensivo (art. 520, V do CPC). Por este motivo, o exequente protocoliza petição requerendo o prosseguimento da execução, que é deferido pelo juiz. No entanto, o magistrado determina que a execução só poderia prosseguir se o credor prestasse caução imediatamente, em razão do que prevê o art. 475-O, CPC. INDAGA-SE: a) A decisão judicial está correta? Fundamente a resposta. b) Caso o recurso de apelação seja…