Recurso Multa Trânsito Ultrapassar Contramão

1 – INTRODUÇÃO O assunto violência no trânsito levanta várias discussões na sociedade e no convívio familiar, pois o trânsito não é feito somente de automóveis, mas também de motociclistas, ciclistas e pedestres, aonde acidentes vem causando prejuízos irreparáveis, ceifando vidas e destruindo famílias. Em torno do assunto foram realizado estudos de acordo com os dados recolhidos, analisando apenas os pontos que interessasse a referida pesquisa. Através destes dados, buscou-se saber…

LEGISLAÇÃO DE TRANSITO UE1: SNT e os Órgãos Executivos, Normativos, Consultivos e Rodoviários OBJETIVOS Apresentar os órgãos normativos, executivos, consultivos, rodoviários e de fiscalização, assim como suas competências. Olá! Você se lembra de quais são as responsabilidades dos órgãos executivos, normativos, consultivos e rodoviários? Nesta Unidade de Estudo, você vai relembrar as atribuições de cada um desses órgãos. Bons estudos! Código de Trânsito Brasileiro: Sistema Nacional de…

É competência do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), dentre outros: Pág.: 13 Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Organizar e manter o registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. Realizar o patrulhamento ostensivo. Julgar os recursos interpostos contra as decisões das JARI e dos órgãos e entidades executivas do Distrito Federal. O Sistema Nacional de Trânsito é composto de órgãos…

pesos e dimensões dos veículos de carga e de passaeiros. Atualmente, as disposições sobre o assunto estão dispersos por várias normas diferentes (veja coletânea da legislação no final deste trabalho). Entre elas , a principal é o Código de o Trânsito Brasileiro (lei n 9.503/97), por meio de vários artigos (especialmente os de números 62, 99, 100, 101, 231, 257, 323). o Continua vigindo também a Lei n 7.408/85, que tinha prazo de seis mesis após a entrada em vigor do CTB para ser…

Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 AULA 01- Vias Terrestres • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade Introdução • 1- O que é o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a…

LEI DE TRÂNSITO COM HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO RESUMO O tema que será abordando neste trabalho é o "Respeito às Leis de Trânsito e as infrações cometidas pelos agentes que agiram com Dolo ou Culpa". A legislação de trânsito são normas legais para disciplinar e orientar a população nas atividades relacionadas ao trânsito. Sendo assim indispensável orientar o indivíduo quanto a sua forma correta de utilizar os veículos e as vias públicas. Também será abordado a história…

4. Espécies de dolo 5. Crimes culposos 6. Modalidades da culpa 7. Crimes de trânsito 8. Capítulo 2 – dolo eventual x culpa consciente 9. Importância da correta capitulação do tipo penal 10. Aspectos doutrinários 11. Método para identificação do dolo eventual 12. In dubio pro reo ou in dubio pro societate? 13. Capítulo 3 – análise da jurisprudência 14. Capítulo 4 – o dolo eventual e as infrações de trânsito 15. Conclusão 16. Referências 17. Anexos RESUMO Este estudo…

analisar o presente acidente, a Comissão de Análise de Acidentes, fundamentada nos dispositivos do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, chegou a seguinte conclusão: Considerar o Condutor do veículo nº 01, de placa .... como infrator do art. 181, inciso VII do RCNT, que dispõe: 'Art. 181: É proibido a todo o condutor de veículo: (...) VII - Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas e aclives sem visibilidade suficiente, bem como nos cruzamentos e nas passagens de…

Perguntas mais Frequentes de internautas e clientes sobre o Trânsito BrasileiroAprenda cada vez mais sobre o Trânsito Brasileiro e suas Leis.A cada semana novas perguntas e respostas para você ! Perguntas de situações reais da vida dos motoristas brasileiros. com Tenente. Sergio Moreira - Instrutor de legislação do Grupo Autotran Mês: Janeiro de 2007 - Perguntas enviadas até o dia 31/01/2007 Pergunta: PERGUNTA NR 1- Gostaria de saber quais os orgão responsáveis para atuar os carros com…