Recurso Jari Es

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÔES - JARI - DAER - RIO GRANDE DO SUL xxxxxxxxxxxLTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx e inscrição Estadual xxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxx, nºxx, no Bairro xxxx, na Cidade de xxxx/RS, CEP.: xxxx, representada neste ato por seus procuradores infra assinados, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO CONTRA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA, ao auto de infração número xxxx,

mil hectares de reservas nativas, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio do ecossistema. A capacidade nominal de produção da Aracruz, de cerca de 3 milhões de toneladas anuais de celulose, está distribuída pelas unidades de Barra do Riacho-ES (2 milhões de t),Guaíba-RS (400 mil t) e Veracel-BA (450 mil t). O controle acionário da Aracruz é exercido pelos grupos Safra, Lorentzen e Votorantim (28% do capital votante cada) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e…

estão corretas II e III; c. apenas I está correta; d. todas estão corretas. 8. Ao conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios denominamos: a. Sistema Nacional de Trânsito; b. CONTRAN; c. CETRAN; d. JARI. 9. A fixação, mediante normas e procedimentos, da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do: a. CONTRAN; b. Sistema Nacional de…

indicação do profissional será efetuada pelo candidato no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência do laudo de desqualificação. 3.6 A junta médica apresentará laudo conclusivo no prazo de 5 (cinco) dias e sua decisão será definitiva, não cabendo recurso administrativo. 3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de…

SUSPENSÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR não cabe recurso na esfera administrativa, não restaram alternativas à Autora senão buscar a guarida do Estado-Juiz, como o faz na presente. O princípio do devido processo legal é externado pela ampla defesa, que importa no direito do processado a todos os meios de defesa em direito autorizados, bem como ao questionamento mesmo das decisões administrativas ou judiciais ao caso inerente por meio de DEFESAS E RECURSOS previamente estabelecidas pela…

tenha obrigação de parar o veículo para a identificação do condutor, ela diz que "sempre que possível identificar o condutor". Pergunta: tomei uma multa por estar sem cinto de segurança, mas não fui abordado. Gostaria de saber se este caso tem algum recurso? obrigado Marco Aurelio Ribeiro - Florianópolis SC Sr. MarcoResurso sempre pode haver, mas o argumento que o condutor não identicado não é valido. Não é necessário que o condutor seja identificado quando comete um infração de…

equilíbrio ecológico. UNAMA – PSU 2003 – PROVA 1 20 43. As florestas existentes no espaço mundial têm sido usadas, em grande parte, como matériasprimas para fins diversos. Este fato ocasiona o uso indiscriminado desse importante recurso natural. A respeito desse recurso e de sua forma de apropriação pelas sociedades modernas, constata-se que ... a) na Ásia, nas áreas de floresta tropical úmida, onde se verifica a maior massa contínua de floresta do mundo, o processo de devastação…

será de 8,00 (oito reais) por dia trabalhado. OF SINDIRODOVIÁRIOS Nº 431 /ES 2006 Vitória 17 de Outubro de 2006 ILMO SR. DR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO . O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDIRODOVIÁRIOS , entidade sindical estabelecida na Avenida Vitória, nº 2021, Bairro Nazaré – Vitória – ES ,cep 29.040 – 333, neste ato representado por seu Presidente…

- em áreas do Setor Institucional. Parágrafo único - Para os efeitos no disposto no inciso I deste artigo, consideram-se áreas sujeitas a enchentes e alagamentos aquelas localizadas em cota de nível igual ou inferior às cotas máximas de cheia do recurso hídrico que se localizar mais próximo à área. Art. 10 - Os projetos de parcelamento do solo aprovados pelo Município deverão atender aos percentuais determinados no zoneamento. Capítulo II Dos requisitos urbanísticos para loteamento…

Brasil, a Bacia Amazônica é compartilhada por sete Estados - Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso. Seus principais rios são Javari, Purus, Madeira, Tapajós e Xingú (pela margem direita) e Iça, Japurá, Negro, Trombetas, Paru e o Jarí (pela margem esquerda). A Bacia Amazônica encontra-se estabelecida na planície Amazônica, portanto o relevo é plano, condição essa que permite que quase todos os rios que integram a bacia, inclusive o Amazonas, sejam navegáveis. Seu…