Recurso Inominado Repetição De Indébito Contra Financeira

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar,…

assinados (ut instrumento procuratório em anexo – doc. 01), com endereço profissional sito na RXXXXXXXXXXXXXXX, Recife, Estado de Pernambuco, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE INDÉBITO Em face da COMPESA, inscrita no CNPJ sob o n. 09.769.035/0001-64, com sede na Avenida Cruz Cabugá, 1387 - Santo Amaro, Recife - PE, 50040-000; do CORRESPONDENTE DO BANCO BRADESCO, José Evangelista de O. Neto, com sede na Avenida…

03.1.030450-8, que negou provimento ao Recurso Inominado interposto, fazendo-o amparado nas razões exclusivamente de direito a seguir expostas. 1. DA ADMISSIBILIDADE 1.1 DO CABIMENTO Presente os requisitos da Resolução nº. 12/2009 do STJ e do art. 105, inciso I, alínea ‘f’, da CF conforme determinação do STF nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº. 571.572-8/BA. 1.2 DA TEMPESTIVIDADE É manifesta a tempestividade do presente recurso, eis que o Núcleo de Prática…

infra assinados, conforme incluso instrumento de mandato, com escritório profissional na Rua XXXXXX, nº XXXXX, 10º andar, Curitiba – Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de DOBENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: ZZZZZZ, com sede na Rua ZZZZ, nº ZZZ, Vila Clementino, São Paulo – SP, CEP: ZZZZZZZ, com fulcro nos arts. 282 e 283 do CPC, art. 6, inciso V e 42, §…

instituição financeira, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43, Vila das Acácias, na cidade de Poá/SP., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Av. João Machado, nº 849, Sl 203, Centro, CEP: 58.013-520 – João Pessoa/PB, constituído pelo Instrumento de Mandato e Substabelecimento já acostado, nos autos da ação que lhe move ALISSON FRANKLIN ALVES SILVA, vem, perante V.Ex.ª, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO…

______________________ EM FACE DA _________________ ___________________________________, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pela requerida ______________ à Egrégia Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Estado do ____________________, em relação a r. sentença proferida nos autos n°. _______________________________, o que faz com…

......, já qualificado nos autos da Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por dano Moral que move em face de BANCO ...................S/A e BANCO .......................S/A, também já qualificados, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls., com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, interpor RECURSO INOMINADO, para o que, após às formalidades de estilo

sanado o dano ocorrido, determinando que sejam devolvidos os valores pagos a titulo de comissão de corretagem imediatamente, bem como a busca de reparação pelos danos morais sofridos, pelos razões de direito que passa a expor. 2. DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Cobrança Indevida da Comissão de Corretagem - Ante os fatos narrados, constata-se que os demandados submeteram o autor a uma situação desgastante, desonrosa e contrária ao ordenamento jurídico. Em ato abusivo, a ré realiza a…

perante Vossa Excelência para com fundamento no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90 e demais legislação pertinente à matéria, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BANCO BMG S/A, empresa jurídica do direito privado, portador de CNPJ n° 61.186.680/0001-74, domiciliado na Avenida Álvares Cabral, n° 1707, bairro Lourdes, Belo Horizonte -…

portador do CPF nº e do RG nº – SSP/PB, residente e domiciliado na Rua , CEP: 58.075-698, nesta capital, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO HSBC BANK BRASIL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 01.701.201/0001-89, com endereço na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1797, Bairro dos Estados, João Pessoa - PB, CEP: 58030-904