Recurso Inominado Maria Dos Santos

PIOR HIPÓTESE, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, O COMODATO TER-SE-Á TRANSUBSTANCIADO EM CONTRATO INOMINADO OU ATÍPICO, MAS LÍCITO E EFICAZ. (AG-62684 / PR, PRIMEIRA TURMA, STF, RELATOR: MIN. ALIOMAR BALEEIRO, JULGADO EM 18/03/1975 ) O relator, Ministro Aliomar Baleeiro em fundado e elaborado voto, posicionou-se pela existência do comodato modal. O fez apoiado em opiniões de notáveis juristas como J. X. Carvalho Santos e Espínola. Assim, colocou-se a favor da existência de cláusula penal em…

xxxxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo de nº xxxxxxxxxx que move contra a COELBA, por seu advogado constituído nos autos, vem, no prazo de lei, interpor RECURSO INOMINADO, requerendo sua admissão nos autos para apreciação pela Colenda Turma Recursal, conforme razões de recurso que seguem em anexo. Declarando-se pobre e não dispondo de condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio, requer a concessão dos benefícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Proc. Nº ELCY MARIA PASTORE, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente perante esta EGREGIA TURMA RECURSAL, por intermédio de sua advogada infrafirmada, vêm requerer a juntada da Procuração Pública a quem confere poderes amplos e gerais para outorgar e assinar escritura pública de compra e venda

Federal da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. . Ref.: Processo de n.° 0515050-59.2014.4.05.8013 MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, não se podendo resignar, "data venia", com a respeitável sentença que julgou improcedente a ação, quer, por seu procurador signatário, mui respeitosamente, interpor o presente RECURSO INOMINADO, no prazo legal, para a egrégia instância superior, e requerendo seja o mesmo, juntamente com as…

concessão da assistência judiciária gratuita, e seguimento do Recurso. Agravo de instrumento provido. (4fls) (TJRS – AGI 70000911537 – 11ª C.Cív. – Rel. Des. Voltaire de Lima Moraes – J. 31.05.2000) 2015409 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIOS DE JUSTIÇA GRATUITA – PRESUNÇÃO LEGAL DE POBREZA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUBSTANCIAIS A DEMONSTRAR POSSUIR O BENEFICIÁRIO CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO PROVIDO – O magistrado somente deve…

interpor RECURSO INOMINADO, de acordo com as razões em anexo, por não concordar com a decisão deste MM. Juiz que a julgou improcedente. Requerendo a intimação do Apelado, para querendo, ofereça suas contra-razões e após cumpridas todas as formalidades legais, seja o presente remetido ao Juízo “ad quem”, para seu posterior provimento. Nestes Termos, Pede Deferimento. Tijucas(SC), 03 de agosto de 2009. ANDRÉ LUIZ DADAM OAB/SC 14133 RAZÕES DO RECURSO…

indenizatório de multiplicação do valor por determinado fator que se revela inadequado, por aleatório. III. Indenização que se reduz, todavia, para adequar-se à realidade da lesão, evitando enriquecimento sem causa. IV. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (Recurso Especial nº 943653/SP (2007/0087925-4), 4ª Turma do STJ, Rel. Aldir Passarinho Júnior. j. 13.05.2008, unânime, DJ 16.06.2008). DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NA SERASA, ORIUNDA DE CONTRATO…

que existam corretores e outros funcionários da imobiliária no local, quem os contratou foi a incorporadora, que por sua vez deve assumir os custos com seus funcionários ou terceirizados. No processo 2012.0000021251 da comarca de Santos/SP, o Juiz Fabio Silva dos Santos, afirma que a o valor de venda do imóvel, “de onde deveria retirar a remuneração pelo serviço prestado que, inclui, por óbvio, a assessoria técnica, uma vez que a ré é especialista na matéria, não podendo transferir…

CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DA TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE RECURSO Conforme exposto em sede de embargos de declaração, a r. decisão do MM. Relator da E. Turma Recursal, determinou a anulação da sentença monocrática e o retorno dos autos a vara de origem, nos seguintes fundamentos: Data Vênia o entendimento apresentado, é certo que não houve o pronunciamento acerca dos fundamentos do recurso inominado, mesmo após a devida oposição de embargos declaratórios, tornando-se

provas, pela culpa exclusiva da consumidora (ante a falta de back-up) e pela impossibilidade de se inverter o ônus da prova neste caso. Importante citar uma decisão recente, da Turma Recursal Paranaense tratando de um pedido idêntico. RECURSO INOMINADO - DANOS EMERGENTES REFERENTE À PERDA DOS ARQUIVOS SALVOS NO NOTEBOOK IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO PECUNIÁRIA DANOS MORAIS -CONFIGURADOS DESRESPEITO AO CONSUMIDOR DISSABORES QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - QUANTUM FIXADO…