Recurso Inominado Maria Dos Santos

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Maria Aparecida, brasileira, solteira, sem união estável, auxiliar administrativa, portadora do CPF 000.000.000-02 e RG 00000000001, com endereço eletrônico mariaap@gmail.com, residente e domiciliada na Rua Venâncio Aires, nº 0003, bairro Niterói, Canoas/RS, CEP 00.000-090, vem através de sua procuradora, conforme instrumento procuratório incluso, inscrita na OAB/RS 09.999, com endereço profissional na Rua Santos Dumont, nº 008, Bairro…

PESQUISAS Pesquisa – 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.362.420 - PR (2010/0177713-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : ADRIANA BARBOSA DE CASTRO CRISTINA MARIA GAMA NEVES DA SILVA DANIELLA LETÍCIA BROERING E OUTRO(S) FERNANDO NEVES DA SILVA AGRAVADO : JÚLIO ANTÔNIO BEAL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTA MACHADO BRANCO RAMOS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. RENOVAÇÃO DO

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO ANTÔNIO TOLEDO, brasileiro, solteiro, comerciante, filho de João Pedro e Maria Joana, portador do RG 12345678-90, inscrito no CPF/MF sob o n° 321.123.654-45, residente e domiciliado na Avenida Ibirapuera, São Paulo, por sua procuradora infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art.…

quando será admitida a sua interposição por instrumento. A permanência da decisão agravada causará às partes lesão grave e de difícil reparação, autorizando a modalidade de instrumento a fim de revogar a decisão monocrática. Instruem o presente recurso os seguintes documentos: Cópia da decisão agravada Cópia da decisão anterior que determinou que os Agravantes comprovassem a situação de hipossuficientes através de documentos Cópia da certidão da intimação Cópia da…

ela operada. A não-ocorrência do resultado caracteriza a tentativa. Nos crimes materiais a ação e o resultado são cronologicamente distintos (homicídio, furto). Exemplo 1: Dados Gerais Processo: HC 152112 ES 2009/0212470-6 Relator(a): Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Julgamento: 02/02/2012 Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA Publicação: DJe 15/02/2012 Ementa PROCESSUAL PENAL. CRIME MATERIAL. VESTÍGIOS. DESAPARECIMENTO.PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. SUPRIMENTO. …

Anhanguera Educacional ELOISA BERTAZO 7250613321 HILTON ROGER CALDERA 7090576506 JAMERSON DOUGLAS ALVES DOS SANTOS 7417638850 JOSÉ EDUARDO GIOEFI 7297623798 PAULO ROBERTO PRIMAZZI CORRÊA 1299727330 RICARDO LINO DE PAULA 7437625147 DIREITO CIVIL IV São Caetano do Sul-SP 2015 DIREITO CIVIL IV Trabalho desenvolvido na disciplina Direito CIVIL IV apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de avaliação sob orientação do…

CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL.…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS-MA. Apelante: Antonio Nailson Santos da Silva Apelado: Maria Isadora Araujo Silva, representado por Aline Araujo de Sousa Ação de Alimentos (Processo n. 2037-37.2013.8.10.0051) MARjjjjj menor impúbere, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Defensora Pública que esta subscreve

normas a respeito da competência recursal dos Juizados Especiais: (...). 64. Compete ao Colégio Recursal, quando for admitido, julgar em último ou único grau de jurisdição: a) recurso inonimado da sentença proferida nos processos de conhecimento ou de execução, homologatória de conciliação ou de laudo arbitral; b) recurso adesivo, nos termos da legislação comum, exceto quanto ao preparo; c) apelação e revisão criminal; d) embargos de declaração; e) agravo de instrumento, quando a…

que deve automaticamente ser levado em conta. (V.R. Limongi França, Jurisprudência da Responsabilidade Civil, Ed. RT, 1988). Segundo J.M. de Carvalho Santos, in Código Civil Brasileiro Interpretado, ed. Freitas Bastos, 1972, página 315: Em sentido restrito, ato ilícito é todo fato que, não sendo fundado em direito, cause dano a outrem. Maria Helena Diniz, in Curso de Direito Civil, vol. 7, ed. Saraiva, 1984, diz: [...] o comportamento do agente será reprovado ou censurado,…