Recurso Inominado Devolução Os Valores Pagos Em Dobro

para futuras intimações – , Rio de Janeiro, na forma do art. 6°, IV, VI e VIII c/c art. 39, I, III, IV, X e XI e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA Em face de Banco com endereço para citação na , CEP- . Prefacialmente requer a Parte Autora que seja anotado na capa dos autos o nome da patrona e sua OAB para fins de intimação via D.O, sob pena de nulidade.…

INVESTIMENTO a fim de fazer o financiamento do seu veículo modelo, da marca, ano _____ modelo ____, Placa, conforme consta no contrato n° _____________ em anexo. Ocorre que ao fazer o financiamento, a credora acima citada cobrou do requerente os valores de R$445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais) a título da tarifa de Cadastro – TC e no que se refere a pagamento de terceiros foi cobrados as quantias de R$1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais) a título de Serviço de…

todas as questões do negócio foram realizadas diretamente com a Construtora Requerida, no stand de vendas desta. Esclareça-se ainda que em momento algum os Autores solicitou serviços de corretagem. Ocorre que no valor do imóvel foi pago pelos autores foi embutido o valor da comissão de corretagem, no total de R$ 11.661,72 (onze mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). Essas taxas estão escondidas no momento da negociação e o comprador só toma ciência…

EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente: BANCO XXX Recorrido: FULANO BEUTRANO Origem: 1ª Vara Especial Cível da Serra-ES. Processo nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Colenda turma, Ínclitos Julgadores A sentença proferida no juízo a quo deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as normas legais aplicáveis. Da gratuidade da justiça Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, §

as partes ora litigantes, celebraram contrato de financiamento de veículo automotor, através de Crédito Bancário fornecido pelo banco réu em benefício do autor, concedendo crédito para a referida aquisição. O valor do bem adquirido foi de R$ xxxxxxxxxxx, sendo paga uma entrada no valor de R$ XXXXXXXX e o saldo remanescente de R$ XXXXXXXXXXXX financiado pelo banco com os juros por ele impostos. Ocorre que, ao celebrar o referido contrato, foram embutidos encargos indevidos, referente…

sua advogada CLAUDIA MARIA DA SILVA LEVORATO, inscrita na OAB/PR sob o n° 56.407, com escritório profissional à Rua Emílio Ganzert 185, centro, Ivaiporã-PR, vêm à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE VALORES COBRADOS SEM CONTRATAÇÃO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INIBIÇÃO DE COBRANÇAS FUTURAS em face de OI S.A/ Brasil Telecom, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com endereço…

requerer o que se segue: Alega o Reclamante, que vem sofrendo descontos de sua aposentadoria no valor de R$ 103,07 (cento e três reais e sete centavos), em virtude de um contrato de empréstimo feito em seu nome pelo banco Reclamado. Ato contínuo aduz que não contratou tal empréstimo alegando total desconhecimento do referido contrato. Com base em tais alegações, postulou a devolução em dobro dos descontos realizados em sua conta, cessação dos descontos e indenização por danos…

no referido contrato de financiamento (abertura de crédito – veículos), referente à Tributos (não especificado), no valor de R$ 24,15 (vinte e quatro reais e quinze centavos), Seguro (não especificado), no valor de R$ 100,00 (cem reais), Tarifa de Cadastro, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), Taxa de Gravame, R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), e Registro, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 679,15 (seiscentos e setenta e nove reais e…

tempestivamente, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Termos em que; Pede Deferimento. Taquaritinga, **********. pp. ******** adv. OAB/SP N.º ****** RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Recorrente: ******* Recorrido: BANCO ******** Egrégio Colégio Sábios Julgadores Em que pese à cultura jurídica do Nobre Magistrado que julgou parcialmente procedente o pedido da Recorrente, condenando o Banco unicamente na devolução em dobro da cobrança…

ressarcir em dobro o que cobrou indevidamente relativo aos serviços gerais de limpeza urbana, que entende indevidos. Citada, a requerida apresenta suas razões de impugnação à inicial, com base nos argumentos a seguir expostos. 2. PRELIMINARMENTE – DA CARÊNCIA DA AÇÃO – DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR – DA ILEGITIMIDADE ATIVA Preliminarmente, deve ser reconhecida a carência de ação por falta de interesse de agir e pela ilegitimidade ativa, porque a autora não comprovou ter…