Petição devolução de prazo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1ª JUIZADO CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – VESPERTINO - BAHIA REF.: PROCESSO Nº 0065744-70.2013.8.05.0001 AUTORA: LUIZ HERIVELTO DE ALENCAR RÉU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE, já qualificada nos autos em referência, vem perante V. Exa., CHAMAR O FEITO A ORDEM o que segue abaixo: Consta as fls. dos autos que esta Seguradora requereu devolução do prazo recursal em face da sentença prolatada em 13/05/13 e publicada em Diário Oficial em 14/05/13, uma vez que os autos do processo físico ficaram indisponíveis, pois encontravam-se conclusos para sentença, ficando esta Seguradora impossibilitada de tomar conhecimento da sentença proferida, bem como interpor Recurso Inominado, conforme petição e certidão anexada aos autos. Assim, reitera os termos da sua última petição acostada aos autos, requerendo a apreciação da manifestação judicial para que seja a Sul América intimada da sentença em sua integralidade e assim interpor recurso inominado Termos em que, Pede deferimento. Recife, 05 de Agosto de 2013. Mariana Netto de Mendonça Paes OAB/BA 27.397 no prazo legal. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1ª JUIZADO CIVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – VESPERTINO - BAHIA REF.: PROCESSO Nº 0065744-70.2013.8.05.0001 AUTORA: LUIZ HERIVELTO DE ALENCAR RÉU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE, já qualificada nos autos em referência, vem

EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT. SINISTRO OCORRIDO EM 01/12/2006 SOB A ÉGIDE DA MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxx xxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n°. xxxx e inscrito no CPF/MF n°. xxxx, residente e domiciliado a Rua xxx, n° xxx, bairro xxx, na cidade de xxx; CEP xxxx, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, devidamente constituída por instrumento de procuração anexo, com escritório profissional situado na xxx, 1611, xxx, Centro, na cidade de xxxx, CEP…

Primeira Turma de Recursos - Capital Alexandre Morais da Rosa Recurso Inominado n. 0804245-55.2013.8.24.0023 Relator: Alexandre Morais da Rosa Recorrente: Serasa Experian S/A Recorrido: Marta Osmarina da Silva RECURSO INOMINADO – SERASA – CONCENTRE SCORING – BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR – ACESSO À INFORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 43 DO CDC; E, ART. 4º DA LEI…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA- PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios…

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA PELO SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. CONTRATAÇÃO POR INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. VÍCIO DE VONTADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. FUNÇÃO PUNITIVA E DISSUASÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA QUE VENDEU O SERVIÇO DE INTERNET. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Recurso Cível Nº 71005129002, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA- PARANÁ Processo Recorrente: Recorrido: xxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos supra, por intermédio de seus advogado que esta subscrevem, comparecem TEMPESTIVAMENTE, perante Vossa Excelência, para apresentar Recurso Inominado em AÇÃO DE REPETIÇÃO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO Itaucard S/A, por estar inconformado com a decisão de mérito. Requer os benefícios da…

“RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TELEVISOR - AUSÊNCIA DO CONTROLE REMOTO E POSTERIOR DEFEITO DO APARELHO - DEFEITO NO PRODUTO CONFIGURADO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - PRODUTO COM VÍCIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RAZOABILIDADE DO QUANTUM FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.” (Recurso Cível Inominado Nº 7074/2008, 1ª Turma Recursal…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO (A) DA VARA DA COMARCA NO ESTADO DA PARAIBA. Processo nº: Recorrente: Recorrido: TIM NORDESTE S.A Nos autos da ação que move contra TIM S.A., inconformada com a r. sentença de, vem, por seus patronos, interpor RECURSO INOMINADO, cujas razões vão em anexo, após os tramites de costume, o seu envio para a Egrégia Turma Recursal Cível. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, afirma não possuir condições…

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR GUSTAVO HOFFMANN, DA 2ª TURMA RECURSAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, RELATOR DO RECURSO INOMINADO Nº 0000000000000.8.16.0021 Fulano, devidamente qualificado nos autos supra-citados, de RECURSO INOMINADO, em que figura como parte adversa BELTRANO, também qualificado, recurso oriundo dos autos nº 000000008.16.0021, de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em tramite no 1º Juizado Especial Civel de Cascavel, Estado do Paraná, neste ato…