Recurso Inominado Direito Do Consumidor

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO CIVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF. QUALIFICAÇÃO, por intermédio de sua procuradora ao final assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para nos termos do art. 282 do Código de Processo Civil c/c art. 3º da Lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO CORDEIRO. XXXX, brasileiro, CPF nº XXXXX, com endereço na Rua XXX, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. através dos seus advogados com instrumento procuratório em anexo e endereço profissional do roda-pé, propor a presente AÇÃO DE RETITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face do BANCO ITAÚ LEASING S.A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.925.225/0001-48, com

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUTAI – AM. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº. 883.123 SSP-AM, inscrito no CPF nº. 335.178.272-15, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado, infra-assinado XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua Valério Botelho de Andrade, 495,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo nº 0000 NOME DO RECORRIDO, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, por intermédio de seus advogados previamente constituídos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto pela OI MOVEL S.A, o que faz através do memorial anexo, requerendo sua remessa em apenso para Superior Instância, após cumpridas

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ ___________________, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o n. 002.183.137-80, residente e domiciliado na Rua C, BNH, Bom Sucesso/RJ, CEP 28660-000, por seu advogado infra-assinado, com ______________________________________, vem, respeitosamente, a V. Exa., com fundamento nos artigos 6º, incisos III, IV, VI, VII e VIII; 18 e 20 do Código Consumerista propor a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DA ____ TURMA DO ____ COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Proc. Origem nº ------------ Recurso nº ------------------- ------------------------------------------------------, já qualificada nos autos do processo em epigrafe, por sua advogada que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão oriunda da ____ Turma do _____ Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX– ESTADO DA XXXXXXXXXXXX Processo n° XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO, processo em epígrafe que move contra a XXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, tempestivamente, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO…

Segue cópia integral do acórdão escolhido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS OU REDIBITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. ORÇAMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM SERVIÇO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DECORRENTES DO DESGASTE NATURAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Recurso Inominado Primeira Turma Recursal Cível Nº 71004880431

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 07º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO Proc. nº: 0211541-53.2014.8.19.0001 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem por seus advogados, in fine assinados, tendo em vista a r.sentença de fls. , vem apresentar seu RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o

dano moral. O primeiro, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, acrescenta “além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. O segundo, cuidando da inviolabilidade da intimidade, honra e imagem das pessoas, garante-lhes o direito à indenização por dano material e moral pela sua violação. Mais recentemente, seguindo o norte traçado pelo preceito contido na Lex Fundamentalis, o festejado Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seu…