Modelo de contrarrazões ao R.I.

Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, tempestivamente, por meio de sua procuradora in fine assinada, oferecer a inclusa CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto contra a sentença proferida nos autos da Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais, que tem como parte ré a XXXXXXXXXXX Termos em que, Pede deferimento. (Cidade, dia, mês ano) Advogado OAB XXXX Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: XXXXXXXX Promovente: XXXXXXXX Promovido: XXXXXXXX EGRÉGIA TURMA Assiste toda razão ao ilustre julgador "a quo", quando ao decidir, satisfaz a pretensão do Recorrido, condenando o Recorrente no valor de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXX), acrescidos de correção monetária a partir da data de assinatura do contrato e juros de mora de 1,0% ao mês a correrem da citação. A respeitável sentença prolatada julgou…

xxxx, e ficou convencionado que o pagamento seria efetuado em 60 (sessenta) parcelas, com a primeira parcela com vencimento em 25/06/2012 (documento anexo). Foram cobrados do requerente além do valor liberado, valores adicionais, quais sejam: a título de I.O.F R$ 459,15 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos); a título de TARIFA DE CADASTRO – TAC R$ 509,00 (quinhentos e nove reais); a título de REGISTRO DE CONTRATO R$ 61,35 (sessenta e um reais e trinta e cinco…

REPETIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO. 1. O artigo 29 da Resolução n.º 488 da ANATEL, com redação atual modificada em 2009, estabelece a impossibilidade de cobrança adicional de pontos-extras. 2. Exigir do consumidor quantia que a legislação de regência expressamente veda a cobrança caracteriza a má-fé, engano injustificável que enseja a repetição em dobro, nos termos do artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor . 3. Recursos conhecidos. Apelação da ré não provida. Deu-se…

COBRANÇA DE TAXAS E DESPESAS INDEVIDAS BV FINANCEIRA A/S CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPF/MF sob n° 01.149.953/0001-89, com sede na Av. das Nações Unidas, 14171, Torre A - 8º andar - Conj. 82, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, São Paulo-SP, pelos motivos fáticos e de direito que passa a expor. 1. DOS FATOS. O autor contraiu com a Ré um empréstimo pecuniário, no qual a ré acresceu a título de despesas de I.O.F., SERIÇOS DE…

apresentar à Vossa Execelência CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto, na forma do artigo 42, §2º da Lei 9.099 de 1995, requerendo a remessa dos autos para a superior instância, juntamente com as razões de fatos e de direito anexas. Termos em que, pede deferimento. Data. Advogado OAB CONTRARAZÕES AO RECURSO INOMINADO Recorrido: XXXXX. Recorrentes: XXXXX. Processo: XXXXX. Origem: XXXXX. COLÉGIO RECURSAL NOBRES JULGADORES Merece ser mantida a decisão do…

função de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar tempestiva CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO interposto em face da r. sentença ,o que faz com base nas razões de fato e de direito expostas nas páginas em anexo. Nestes termos, pede e espera deferimento. Recife, 28 de janeiro de 2013. Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO |Recorrente: …

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N. 0007978-69.2010.8.17.8104 - CM REFERENTE: CONTRA-RAZÕES DE RECURSO INOMINADO JEANE ANTÃO DA SILVA, nos autos da QUEIXA CÍVEL supra mencionada, que promove em face do BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, vem à presença de V.Exa. apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO de fls. 49/76, pelos judiciosos motivos de fato e de direito em anexo, ao que , requer, de logo, seja…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE .... Processo nº ...., já qualificado no processo acima epigrafado, vem, “mui” respeitosamente, por seu procurador legalmente constituído, “in fine” subscreve, tempestivamente, perante esse M.M. Juízo, requer a juntada das inclusas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por ......, para conhecimento pelo Colégio Recursal do Juizado Especial de…

cobrado indevidamente pela Outras Despesas, o valor de R$2.109,99 (dois mil, cento e nove reais e noventa e nove centavos) Como não poderia subtrair o valor das tarifas cobradas indevidamente e pagar o valor restante do boleto, sempre efetua o pagamento integral para não incorrer na incidência de multas e moras diárias. Visando cumprir integralmente o contrato, entrou em contato com a central de atendimento do demandado, onde lhe informaram que não haveria abatimento das tarifas…

em dobro ..." TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00078037920128190205 RJ 0007803-79.2012.8.19.0205 (TJ-RJ) Data de publicação: 16/08/2013 Ementa: /0186855-4), relator Ministro Raul Araújo. Quanto à verba indenizatória, conforme recente entendimento uniformizador do Conselho Recursal reduzo-a para R$1.000,00. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso, para condenar a parte ré a restituir a quantia de R$1.290,24 (mil, duzentos e noventa reais e vinte e quatro centavos), corrigidos…