Recrudescimento Da Legislação Penal

DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação submetida à Faculdade de Direito…

negreiro e a imigração estrangeira como alternativa para o já previsto fim da escravidão. Tratava-se da imigração em massa, cujo ápice seria a chamada Grande Imigração, em 1886-1888. A Lei de Terras previu a imigração estrangeira com base numa legislação fundiária que, em oposição ao antigo regime sesmarial, criava uma escassez artificial de terra para cultivo e forçava o trabalhador imigrante, migrante ou ex-escravo a trabalhar na grande lavoura para, como ressaltou Prado num…

Giamberardino Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Uni­ ersidade v Federal do Paraná (2008). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) & Universidade Federal do Paraná (2008). Cursou “Master in Criminologia Critica, Prevenzione e Sicure­zza Sociale” pela Università di Padova (2009). Professor de Direito Penal na Universidade Federal do Paraná. Barbara Hudson Doutora pela Universidade de Essex.…

Cerqueira e Julita Lemgruber (2000), dentre outros. No entanto, no Brasil, estes são temas ainda pouco estudados e pesquisados pelas instituições oficiais de segurança pública, restando alguns trabalhos publicados em algumas áreas tais como: direito penal, sociologia, psicologia forense, e antropologia. Assim sendo, o eixo norteador do presente trabalho trás a baila, algumas discussões acerca da aplicação de medidas tomadas pelo governo estadual através do programa “Pacto Pela Vida”,…

positivados: ( A ) - o federalismo; o republicanismo; estado democrático de direito. 4 - (Direito Constitucional | ) Muito embora o texto de 1824 falasse em ação popular, nos termos do art. 157, parece que esta se referia a certo caráter disciplinar ou mesmo penal. Desse modo, o texto de 1934 foi o primeiro texto constitucional que lhe deu guarida. LENZA, Pedro. Direito Constitucional, 2010. Considere as assertivas abaixo, relacionadas a Ação Popular. I - Para a propositura da ação…

este livro, Rosangela Peixoto Santa Rita analisa as ações institucionais relativas às áreas de saúde, direito sexual e reprodutivo, educação infantil, infância e execução penal, relacionadas aos instrumentos legais normativos estudados, numa situação particular vivenciada por mulheres presas e suas crianças no espaço de execução penal. A autora traz aos leitores um tema pouco tratado e de escassa literatura e o examina, aliando sensibilidade humana e rigor científico, colocando em…

visível, nas preocupações do legislador brasileiro da atualidade, como se vê na Lei das Pequenas Causas,i na Lei da Ação Civil Pública,s no Código de Defesa do Consu-14. Const., art. 5, inc. LVI. Cfr. Ada P. Grinover, Liberdadespúblicas eprocesso penal, n. 3.2.5.5, esp. p. 267. 15. Cfr. Dinamarco, Fundamentos doprocesso civilmoderno, cap.11, esp. n.158, pp. 297 ss.; no fundo, isso constitui uma interpretação evolutiva dos princípios, que não os menospreza ou enfraquece, mas os…

os mais pobres e para os Estados pobres e/ou em vias de desenvolvimento. Tais conseqüências fizeram-se mais expressivas no que tange às prestações sociais às quais os Estados estão obrigados, seja pela imposição de suas Constituições, seja pela legislação internacional. Os exemplos mais significativos destas conseqüências são a flexibilização e precarização da força de trabalho, refletindo nos mais diferentes âmbitos sociais, as graves desestruturações sociais, aumentos na disparidade…

a que está submetido o cirurgião plástico não é diferente daquela dos demais cirurgiões, pois corre os mesmos riscos e depende da mesma álea. Seria, portanto, como a dos médicos em geral, uma obrigação de meios. A particularidade residiria no recrudescimento dos deveres de informação, a qual deve ser exaustiva, e de consentimento, claramente manifestado, esclarecido, determinado31. Duas decisões da Corte de Lyon e da Corte de Cassação, de 1981, comentadas por Georges Durry32, reafirmam…

do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia nacional para designar a imprecisão da ofensa, tanto no que…