DIREITO

1 INTRODUÇÃO

1.1 Tema

Sabe-se dos esforços hercúleos pelos gestores da segurança pública em Pernambuco no sentido de combater a violência e a criminalidade, tendo em vista os parâmetros, fórmulas, limites e potencialidades do relacionamento entre as instituições policiais que diante de tantas mudanças no cenário político-social e político-econômico acabam interferindo no conceito do poder de polícia e de segurança pública. Essas discussões tem sido uma das grandes preocupações de especialistas em violência, criminalidade e segurança pública não só no Estado como em outras regiões do território nacional, conforme se pode observar, por exemplo, nos trabalhos de Nilo Odália (1991) José Luis Ratton (1995), Daniel Cerqueira e Julita Lemgruber (2000), dentre outros.
No entanto, no Brasil, estes são temas ainda pouco estudados e pesquisados pelas instituições oficiais de segurança pública, restando alguns trabalhos publicados em algumas áreas tais como: direito penal, sociologia, psicologia forense, e antropologia.
Assim sendo, o eixo norteador do presente trabalho trás a baila, algumas discussões acerca da aplicação de medidas tomadas pelo governo estadual através do programa “Pacto Pela Vida”, em relação ao combate a violência e a criminalidade que se faz presente no Estado, após implantação desse programa de governo, visando um melhor entendimento em torno das questões que envolvem o atual modelo de gestão de segurança pública e a organização institucional policial militar. Discute-se ainda, o contexto do funcionamento da segurança pública e da própria instituição que tem como escopo a prestação de serviços englobando atividades repressivas e preventivas, de natureza policial e não-policial.
Essas discussões surgem em decorrência do aumento dos crimes de homicídios em alguns municípios do Estado. Atualmente, as questões debatidas giram em torno da segurança pública no Estado de Pernambuco motivando a abordagem desses temas em diversos encontros entre os