Reconvenção Em Separação

autor e o réu, que serão designados como exeqüente e executado nos processos de execução, embargante e embargado, em embargos de devedor de terceiro, impetrante e impetrado em mandados de segurança e habeas corpus, e reconvinte e reconvindo em reconvenção. Pedido: Ao ingressar em juízo, deve o autor identificar, na petição inicial, o provimento jurisdicional que pretende obter e o bem da vida almejado. Ao primeiro designa-se pedido imediato; ao segundo, pedido mediato. A…

inicial eram inverídicas. Após audiência de conciliação, instrução e julgamento, o Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Paranavaí julgou improcedentes os pedidos da inicial, e procedente a reconvenção. Com fundamento no art. 1.573 do novo Código Civil Brasileiro, decretou à separação judicial do casal por culpa do Embargado, assegurando à embargante a guarda da filha menor e condenando o Embargado a pagar a pensão alimentícia de um salário mínimo até o dia dez de cada…

5478/68 3º citação: REGRA GERAL VIA POSTAL. FIXA O TERMO INICIAL DOS ALIMENTOS. 4º AUDIENCIA ÚNICA: CONC/INSTRUÇÃO/JULGAMENTO SENTENÇA NÃO ESTA ADSTRITO AO VALOR DA CAUSA.. Art. 320, II, CPC.OBS! A AUSENCIA DO RECLAMADO NÃO CABE RECONVENÇÃO!!! CONCLUÍDA A AUDIENCIA É NECESSÁRIO NOVA OPORTUNIDADE DE CONCILIAÇÃO ART. 11, da L.A SENTENÇA COM EFEITO “REBUS SIC STANTIBUS”. EFEITOS RETROAGEM A DATA DA CITAÇÃO (ART. 13, §2º DA LEI DE ALIMENTOS). E S. 277, STJ 5º…

discussões doutrinárias acerca do instituto da separação, seja ela consensual ou litigiosa. Por fim, busca-se compreender um dos mais complexos processos, que mostram o lado mais íntimo dos seres humanos, qual seja, a vida conjugal e a capacidade de amar o outro. Além do mais, o presente busca elucidar os pontos mais importantes, acerca dos institutos que tem como finalidade pôr fim ao casamento. 2. SEPARAÇÃO 2.1 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO…

penalização pedagógica ao agressor. Ao aplicar a pena, haverá um desencorajamento de que este reincida em tal prática. Destarte, a indenização repara o dano e, simultaneamente, desestimula o causador da lesão. DANO MATERIAL E DANO MORAL NA SEPARAÇÃO JUDICIAL Esta discussão encontra-se invariavelmente dividida em opiniões que admitem a busca pelo ressarcimento do dano no direito comum e aquelas que limitam ao Direito de Família a solução para a lide. A reparação por danos morais…

Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333,…

conflitos. 2- Autocomposição É a solução negocial do conflito, ela não e imposta. Os próprios litigantes põe fim ao conflito. A autocomposição é estimulada, pois se entende que esta é a melhor forma de soluções de conflito. Exemplos. - Divórcio e separação no cartório, inventários consensuais. - Qualquer acordo feito extra-judicialmente pode ser levado à homologação judicial. Uma vez homologado se transforma em título jurídico judicial. Art.475–N inc.V CPC. ADR ou ADR’s…

Administrativa. A jurisdição voluntária não resolve litígios, referindo-se apenas a certos negócios ou atos jurídicos que devem ser submetidos ao controle do juiz. Exemplos: suprimento de idade para o casamento, venda de bens de menores, nomeação de tutores, separação jurídica consensual, etc. Na jurisdição voluntária não existe lide nem partes, mas apenas um negócio jurídico processual, envolvendo o juiz e os interessados. Competência Conceito: Competência é a limitação da…

CUMULAÇÃO DE PEDIDOS NA INCIAL: Art. 282 CPC, IV: O autor deve apresentar o pedido com suas especificações. É possivel que existam mais de um pedido, desde que o procedimento escolhido seja apto. Ex: Marido e mulher casados sob o regime de separação de bens e a esposa loque um imovel comercial do marido, existindo um contrato de locação entre eles. Para a lei da relaçnao pessoal, existe uma relação contractual entre eles. Numa hipótese eventual de conflito, não faria sentido que…

constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. …