Reconvenção De Contrato Verbal

de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES: realizar atividades que envolvam a administração de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, orçamento, finanças, contabilidade e auditoria; planejar, desenvolver, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos, inclusive voltados à modernização e à qualidade; realizar pesquisas e o processamento de…

............................................................................................7 Da locação não residencial................................................................................................7 Do direito a renovação do contrato....................................................................................8 Das garantias exigíveis na locação....................................................................................9 Da alienação do imóvel durante…

BANCÁRIAS - DEVOLUÇÃO – DANO MORAL – INEXISTÊNCIA ........................................................................................................ 10 CHEQUE – PROVA DE PAGAMENTO – TESTEMUNHA – IMPOSSIBILIDADE............... 10 CHEQUE PÓS-DATADO – CONTRATO ENTRE AS PARTES...............................................11 CHEQUE PRESCRITO – AÇÃO DE COBRANÇA – PRAZO ..................................................11 CLONAGEM DE CELULAR – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO – DANO MATERIAL…

Conceito: Modo pelo qual se impulsiona a atividade jurisdicional (ou o exercício da jurisdição) Deve haver motivo (relação de consumo, por exemplo, Lojas Americanas) para mover ação. Pressupõe uma relação jurídica que pode ser de qualquer tipo (contrato, por exemplo). Deve ser provocada. Características: Abstrata: Está a disposição para seu uso. Caso haja necessidade. Exemplo: Casamento. Tem o direito de extinguir o casamento. Está resguardado. Subjetiva: Possui suas particularidades.…

Podem ser verbais (declaratória) ou escritas Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta (já não mais existe junta e sim Juiz do Trabalho), ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante (autor) e do reclamado (réu), uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio (litígio, lide), o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se…

gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente. 7.7.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 7.7.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 7.7.3 Instrução Normativa do STN nº 1/1997. 7.8 Sistema de registro de preços. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9 Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e…

também esculpido no art.5º, LV, da CF, como visto acima, é um desdobramento do princípio do contraditório. Diferente do princípio anterior, o princípio da ampla defesa é direcionado ao réu, sendo assim, regra geral, unilateral (exceto nos casos de reconvenção, quando o princípio da ampla defesa será aplicado também ao autor da ação). Consiste em proporcionar ao réu as condições necessárias ao esclarecimento da verdade. O princípio em questão permite ao réu que o mesmo se omita ou cale…

entre orações e entre termos da oração. Gramática (Concluído) Fernando Pestana 001 até 018 (modulo06) 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. Gramática (Concluído) Fernando Pestana 001 até 008 (modulo07) 5.4 Concordância verbal e nominal. Gramática (Concluído) Fernando Pestana 001 até 008 (modulo08) 5.5 Emprego do indicativo de crase. sinal Gramática (Concluído) Fernando Pestana 001 e 002 (modulo10) 5.6 Colocação dos…

art. 28 estabelece que: Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários

mas ele diz que a pessoa que depositou devia 15 mil e está faltando 5 mil, e com isso há liberação dos 10 mil mas após o que falta pode entrar com ação para receber. Pode ainda ter a recusa do credor: credor formulará por escrito (não adianta ser verbal) e deve ser justificada, manifestando o motivo e os efeitos, sendo que se houver deve ser encaminhada ao banco intermediador, e o banco vai comunicar a recusa, e com isso há 30 dias para propor a consignação judicial (art. 890, §3º),…