Reconvenção Antonio Pedro Morador

utilizada há muitos anos por moradores da localidade e conservada pela Prefeitura Municipal - Fechamento por parte de quem se intitula proprietário da área - Esbulho caracterizado - Apossamento do imóvel e integração no domínio público. Recurso improvido (in JC 69, p. 217). 9) POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA - ESBULHO. Tratando-se de servidão de passagem - antiga estrada - comete esbulho aquele que fecha o caminho, impedindo o trânsito dos moradores do local. Servidão…

procedimento ordinário nas ações populares, razão pela qual não se há de invocar as normas restritivas, de cunho excepcional. Pergunta-se: É cabível reconvenção em sede de ação popular? Justifique Gabarito Emerj: REsp 72065 / RS STJ – Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, j. 03/08/2004 “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. AFERIÇÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. A ação popular é um dos mais antigos meios constitucionais de participação do…

entrega de mercadorias. w) Ontem infelizmente teve mais um acidente com mais uma morte. x) Muitos ainda correm risco de vida. y) Aproveitamos para constatar que, no ultimo mês de março, as vendas aumentaram sensivelmente. z) Maria da Silva, contra Antônio Moraes, requer ressarcimento por danos morais. aa) O juiz antecipou a audiência em razão de uma folga na pauta. bb) O policial prendeu devido suas ofensas. cc) O pai chamou o filho para garantir seu álibi. dd) A média de inadimplência…

que, inclusive, atrapalhou a sua regular convalescença. EXAME DE ORDEM - 2007 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil Em 05/1/2007, Antônio adquiriu de João o veículo VW Gol, ano/modelo 2006, placa XX 0000, pelo valor de R$ 20.000,00, tendo efetuado o pagamento da compra à vista. No mês seguinte à aquisição, Antônio efetuou a transferência do veículo junto ao DETRAN de sua cidade, tendo pago, além da respectiva taxa, multas por violação às normas de trânsito,…

dirigiu‐se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. (Valor: 5,00) 2 6 (VI EXAME OAB UNIFICADO) Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de…

Estrada utilizada há muitos anos por moradores da localidade e conservada pela Prefeitura Municipal - Fechamento por parte de quem se intitula proprietário da área - Esbulho caracterizado - Apossamento do imóvel e integração no domínio público. Recurso improvido (in JC 69, p. 217). 9) POSSESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA - ESBULHO. Tratando-se de servidão de passagem - antiga estrada - comete esbulho aquele que fecha o caminho, impedindo o trânsito dos moradores do local.…

explicitada para o Judiciário a relação que deu origem à demanda que é levada para apreciação. Neste momento, o autor deverá indicar com clareza os acontecimentos da vida (evidentemente, os relevantes para a demanda). Fato, nas palavras do professor Antônio Cláudio da Costa Machado, é o evento ou conjunto de eventos ocorridos aptos a gerar o nascimento do direito ou da relação jurídica de que o autor se diz titular.2 Para facilitar a construção fática na inicial, basta que o demandante,…

pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de impedimento e…

Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo 5.4 Da reconvenção 5.4.1 Considerações prévias 5.4.2 Requisitos da petição inicial da reconvenção 5.4.3 Hipóteses em que não cabe reconvenção 5.4.4 Modelo de reconvenção comentado 5.5 Da ação declaratória incidental 5.5.1 Considerações prévias e requisitos da inicial 5.5.2 Ação declaratória incidental ajuizada pelo réu e reconvenção 5.6 Das exceções 5.6.1 Considerações prévias 5.6.2 Exceção de…

partir da autonomia processual, o contido no Art. 284 e seu parágrafo único do CPC, quando o legislador afirma que, não estando a petição inicial em ordem, a mesma será indeferida sem que o juiz aprecie o pedido? Caso 2 João ajuizou ação em face de Pedro quando existia determinada norma processual dispondo sobre prazo recursal. A sentença foi proferida em audiência no dia 01/10/2006 e as partes intimadas nos termos do Art. 242, parágrafo primeiro do CPC. Segundo a regra processual em…