Reconvencao Uniao Estavel

habeas-corpus e habeas-data; V - os feitos referentes a crianças e adolescentes em situação irregular; VI - o agravo retido; VII - os embargos de declaração; VIII - as execuções de sentença líquida, ainda que processadas em autos apartados; IX - a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os Territórios Federais e as respectivas autarquias, exceto quanto aos valores devidos a peritos, arbitradores e intérpretes; X – os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários…

beneficiária de gratuidade da justiça. § 3º O juiz poderá comparecer à área objeto do litígio quando sua presença se fizer necessária à efetivação da tutela jurisdicional. § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de Estado ou do Distrito Federal, e de Município onde se situe a área objeto do litígio poderão ser intimados para a audiência, a fim de se manifestarem sobre seu interesse na causa e a existência de possibilidade de solução para o…

Conceito 157 – Classificação § 29 – Competência Territorial 158 – Conceito 159 – Foro comum 160 – Foros subsidiários ou supletivos 161 – Foros especiais 162 – Ações reais imobiliárias 163 – Foro da sucessão hereditária e da ausência 164 – Foro da União e dos Territórios Federais 165 – Foros ratione personae 166 – Foro das pessoas jurídicas 166-a – Foro dos Estados e Municípios 167 – Foros ratione loci em matéria de obrigações 168 – Foro relativo à arbitragem 168-a – Foro do idoso 28/2632 § 30

Representação por advogado 6.3.1. Mandato tácito ou apud acta 6.3.2. Representação por estagiário de direito 6.4. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade 6.5. Assistência judiciária e Defensoria Pública da União 7. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL 8. SUCESSÃO PROCESSUAL 9. Deveres das partes e de todos que participam do processo 10. Litigância de Má-Fé 11. ASSÉDIO PROCESSUAL Capítulo XI - Intervenção de Terceiros 1. CONCEITO 2. CLASSIFICAÇÃO…

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III as ações sobre…

do lugar, 19 Modelo de exceção de incompetência em razão da pessoa, 20 Modelo de exceção de incompetência em razão da matéria, 20 Modelo de exceção de suspeição, 21 Modelo de exceção de impedimento, 22 Modelo de contestação, 23 Modelo de reconvenção, 25 Modelo de incidente de falsidade de documento, 25 Modelo de razões finais, 26 Modelo de sentença, 27 Modelo de pedido de revisão do valor da causa, 33 Modelo de recurso ordinário, 34 Modelo de contrarrazões de recurso…

processual, que é a caução prestada por litigante que se ausenta do país. A previsão é do art. 835 combinado com 301, XI e não precisa ser prestada quando:o litigante que se ausentar no país possuir bem imóvel por aqui; na execução extrajudicial e, reconvenção. 2.1 ESPÉCIES Localizada nos arts. 826 a 838 do Código de Processo Civil a caução pode ser real ou fidejussória. Real quando for prestada sob uma das formas de garantia real, como…

o excluiu. Finalmente, o cônjuge ou companheiro do sócio (art. 586, parágrafo único), ao término do casamento, união estável ou convivência, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, caso não queira dela fazer parte e seja tal pedido compatível com o regime de bens do vínculo familiar desfeito. Quer dizer, se após o divórcio ou o desfazimento da união estável ou convivência, tinha um ex-cônjuge ou ex-companheiro direito à parte das quotas sociais tituladas pelo outro (de

assinale a alternativa CORRETA: I - considerando-se a natureza jurídica de uma autarquia federal e a sua autonomia administrativa, mesmo em caso de ausência irreversível de recursos para pagamento de débito judicial trabalhista, não responderá a União, de forma subsidiária, pela respectiva obrigação; II - podem ser instituídos impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder…

Capítulo II, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer dentro do prazo de validade do concurso. 3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores). 4. Os candidatos aos Cargos/Áreas de Atividades do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº…