Reconvençao Trabalhos

inclusive, o ganho da causa. *No caso da ação dúplice, o autor poderá ser condenado, vez que o juiz pode apreciar os pedidos feitos pelo réu na peça contestacional. Trata-se da inversão dos polos. *Ação dúplice é exceção. Cabe ressaltar que Reconvenção não é ação dúplice, trata-se, em verdade, de forma de defesa. c) Flexibilização do conceito de Legitimidade Passiva **No procedimento especial, aqueles que, por força do devido processo legal, forem citados apenas como interessados poderão

PROCESSUAL DO TRABALHO I |Pré - Requisito: Processo Civil - conhecimento | |PROGRAMA DE DISCIPLINA | |EMENTA: | |Estudo das características e princípios do processo…

do autor, caso lá houver trabalhado); 1. Para o exame de ordem a melhor escolha do local é o do domicílio do empregado. ii. Empregados que exercem uma atividade no exterior; 1. A ação deve ser proposta no local onde foi assinado o contrato de trabalho (e se a assinatura se der no exterior??); 2. Exceções: caso de tratado em que preveja o contrário, no caso de portual em que existe convenio para dentistas, deve seguir-se a lei de portugal; Art. 840, §1º da CLT c/c 282 do CPC. a. O…

passível de apelação, sendo possível o juízo de retratação. *** *** *** RESPOSTAS DO RÉU (art. 297 do CPC) Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. I. Estrutura Principiológica: 1. Eventualidade: toda a matéria de defesa deve ser alegada em Contestação sob pena de preclusão, por mais conflitantes que sejam as matérias deduzidas na defesa. Essa regra também pode…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE CIDADE – ESTADO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE RECLAMANTE: TOP SECRETS LTDA RECLAMADO: PAULO MALUKO TOP SECRETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº, com endereço na Rua, nº, Bairro, Cidade-Estado, por intermédio de seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra PAULO MALUKO, nacionalidade, estado civil, ocupação, portador do RG de nº, residente…

garantia; - Elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; - Sujeitos: divisível, indivisível e solidária; - Liquidez do objeto: líquida ou ilíquida; - Exigibilidade: civis, naturais. 2 DA CESSÃO. 2.1 Definição Para apresentarmos um trabalho sobre cessão de débito, não podemos deixar de conceituar o que é cessão, sendo esse definido por Maria Helena Diniz da seguinte forma: A cessão é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de…

processo mais célere as medidas cujo objetivo seja o julgamento conjunto de demandas que gravitam em torno da mesma questão de direito, por dois ângulos: O relativo que serão decididos conjuntamente e no que concerne à atenuação do excesso de carga de trabalho do Poder Judiciário. Diz, expressa e explicitamente, o novo Código que: “A mudança de entendimento sedimentado observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando o imperativo de estabilidade das relações…

contra ele (se ausente tal requerimento, cabe concessão, pelo juiz, de prazo ao autor não superior a 10 dias - art. 284 - para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento). Resposta do réu Prazo: 15 dias para apresentar contestação, reconvenção e exceção. Forma: escrita, via de regra; oral, em certos casos definidos pela lei (sumário, etc.). 1. Contestação Visa substancialmente a oferecer condições ao réu de, efetivamente, se defender das alegações feitas pelo…

julgamento da causa envolver trabalho de maior complexidade (art. 277 § 4°) c) instituiu-se uma audiência inicial destinada especificamente a conciliação e, na sua falta, a resposta do demandado (art. 277 e 278) d) autorizou-se o uso de conciliador , a exemplo do que se passa no juizado de pequenas causas, para auxiliar o juiz na tarefa de conseguir solução concliatoria. d) deu-se as causas de rito sumario e natureza de ação dúplice, de sorte que, sem reconvenção , o…

Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com PRINCÍPIOS Constitucionais Princípio da Isonomia ou Igualdade - artigo 5º, caput da CRFB. Esse princípio enuncia que “todos são iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional -…