Reconvençao Trabalhos

Introdução O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as ações possessórias; adotando, pois, a separação em tópicos de acordo com Elpídio Donizetti e considerando demais doutrinadores quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos…

prazo para apresentação de resposta, seja pela apresentação intempestiva (fora de prazo), ou, ainda por deixar de impugnar todos os fatos aventados pelo autor. A revelia aplica-se não só ao réu, poderá ser aplicada ao autor se deixar de responder a reconvenção. Uma vez decretada a revelia serão tomados como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na exordial, por ser a revelia relativa poderá ser afastada por meio de provas suficientes. Segue o artigo 319 do Código de Processo Civil na…

Resposta do réu: 1.1 Contestação: Art. 847 CLT 1.2 Exceção: Art .799 a 802 CLT -De incompetência em razão do jugar (incompetência territorial) -De suspeição do juiz -De impedimento do juiz 1.3 Reconvenção: Art. 315 CPC 2. Contestação: Estrutura - roteiro para elaboração 1) ENCAMINHAMENTO: Vara do Trabalho onde foi ajuizada a Ação Trabalhista; 2) NÚMERO DO PROCESSO; 3) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (indicar endereço do advogado: art. 39, I c/c 44 CPC); 4) NOME DA PEÇA EM DESTAQUE; 5)…

por autoridade incompetente, haja vista que a delegação de poderes, nessa hipótese, é vedada. 03. No que se refere a licitação e contratos, assinale a opção CORRETA. A) Não está impedida de participar de licitações a empresa que se utilize do trabalho do menor de dezesseis anos de idade, mesmo fora da condição de aprendiz. B) A microempresa ou empresa de pequeno porte que deixe de comprovar, na fase de habilitação, a sua regularidade fiscal será excluída de imediato do certame.…

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO...................................................................................4 4.1 PARTES 4 4.2 REQUISITOS DA INICIAL 5 4.3 PROCEDIMENTOS................................................................................................6 4.4 A SENTENÇA.........................................................................................................7 5 PROCEDIMENTOS DO DISSÍDIOS COLETIVOS NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8 6…

mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei. § 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada a…

Semana 7: Defesa do reclamado: oral ou escrita; contestação; exceção; reconvenção. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno precisa conhecer as normas celetistas que tratam da defesa e saber que o CPC tem grande aplicação nessa fase processual, ante a existência de omissões no texto consolidado. Além disso é preciso que o aluno perceba que a defesa é uma peça de resistência e que, por tal razão, é preciso encontrar os argumentos para refutar os fatos relatados na exordial, na medida em que os fatos

8) Posso casar com minha sogra por ocasião da eventual morte de minha esposa? *DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1) De acordo com o Novo Código Civil de 2002, qual a diferença entre Contestação e Reconvenção? 2) O que vem a ser petição inicial? 3) Quais os requisitos da petição inicial? *DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1) Ainda existe a figura do Juiz classista no ordenamento Jurídico Brasileiro? EC 24/99 *DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1) Quais as espécies de Ação Penal? 2) Se o Ministério…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS .........................................................13 1. Introdução O trabalho destina-se a análise sintética do instituto da ação de cumprimento, que nada mais é que “o cumprimento do dissídio coletivo, quando os empregadores não satisfazerem o pagamento devido, que se obtém por meio de reclamação individual, denominada de ação de cumprimento, perante a vara do trabalho. (Sergio Pinto Martins 2011)” e as influências peculiares desse instituto no Direito…