Reconvençao Trabalhos

profissional, sempre contribuiu com os afazeres domésticos, educação dos filhos, cuidado com a casa, enquanto o requerente laborava e qualificava-se profissionalmente. Se não fosse pela renúncia da requerida em trabalhar e qualificar-se junto ao mercado de trabalho, jamais teria o requerente alcançado o patamar profissional atual, onde recebe a título de rendimentos aproximadamente R$ 6.000,00 (seis mil reais). Ainda Recebe Benefício Previdenciário no valor aproximado de R$ 2.300,00…

UNIPAR – UNIVERSIDADE PARANAENSE Campus Paranavaí TRABALHO – 2º BIMESTRE - REDEAT CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 2º ANO NOTURNO PROFESSORA: MARIA DE JESUS GASPAR ALUNA: DANIELE CHIMILOUSKI BRAGANÇA PARANAVAI, 27 DE JUNHO DE 2.007 INDEFERIMENTO DA INICIAL Deparando-se o juiz com petição inicial defeituosa, deve determinar que o autor a emende ou complete. É o que dispõe o artigo 284. Não cumprindo o autor a…

advogado, tenha sido contratado como empregado de um departamento jurídico de determinada empresa do ramo farmacêutico. Sua jornada de trabalho iniciase, contratualmente, às 14h00, estendendo-se até às 22h00. Considerando as normas estatutárias, assinale a alternativa correta: A) João não poderá trabalhar mais de 4 horas diárias e 20 horas semanais B) A jornada de trabalho de João é viável em caso de haver dedicação exclusiva, não fazendo jus, contudo, a adicional noturno C) É possível…

CURSO ONLINE PARA OAB 2ª FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A consignação da quantia ou coisa devida pode dar-se de duas maneiras. Pode ser judicial ou extrajudicial (art. 890, CLT). Interessa-nos a ação de consignação de pagamento, portanto, a via judicial. A consignação judicial visa o reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação. As hipóteses mais comuns no âmbito trabalhista são: a) recusa

executar perante o JESP? Sim, mas Pedro terá que abrir mão do valor que exceder ao valor correspondente a 40 salários mínimos. • Não poderão ser processados no JESP: o Alimentos o Falimentar o Fiscal o Interessa da fazenda pública o Acidentes de trabalho o Causas relativas ao estado e a capacidade da pessoa  Procedimento: • Direito de ação: o Petição inicial: dirigida ao juiz e ao receber ira determinar a citação do réu. o Atermação (sem advogado):  Modalidades: • Via…

“União estável – Requisitos – Convivência sob o mesmo teto – Dispensa – Caso concreto – Lei nº 9728/96 – Enunciado nº 382 da Súmula/STF – Acervo fático-probatório – Reexame – Impossibilidade – Enunciado nº 7 da Súmula/STJ – Doutrina – Precedentes – Reconvenção – Capítulo da sentença – Tantum devolutum quantum apellatum – Honorários – Incidência sobre a condenação – Art. 20, §3º, CPC – Recurso provido parcialmente. Não exige a lei específica (Lei nº 9728/96) a coabitação como requisito…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 9º PERÍODO 1º SEMESTRE 2015 FUNDAMENTOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • Necessidade estatal de criar mecanismos para fazer valer as normas do direito do trabalho. EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO • NA ITÁLIA: a Itália serve como inspiração do Direito Processual do Trabalho brasileiro. - Em 1878 – CONSELHO DE PROBIVINI: resolve problemas da categoria dos trabalhadores da seda e outras categorias. - Em 1925 – Magistratura do Trabalho –…

imparcial, contraditório e publicidade), diferente do processo inquisitivo (secreto, não contraditório, torturas para obter confissão, etc.) Juiz não pode proferir sentenças extra petita, ultra petita ou citra petita (art. 459 e 460 do CPC) Ação e reconvenção (art. 315) Princípios Gerais do direito processual 14 - - - Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade Opção por exercer ou não seu direito de ação Possibilidade de desistir, faculdade de apresentar a pretensão como…

o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Não há obrigação da defesa, mesmo que o réu não a faça, o processo terá continuidade. Omissão-REVELIA-verdade dos fatos alegados pelo autor Reconhecer o pedido-EXTINÇÃO DO PROCESSO Oposição ao autor-FORMULAÇÃO DA DEFESA- contestação, exceção ou reconvenção (Artigos 300,301,304 E 315 DO CPC). Os objetivos da defesa são inadmissibilidade da ação (defesa…

Introdução O assunto que abordaremos neste trabalho é de vital importância para o mundo do Direito. Primeiramente, devemos entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou…