1 Aula D

DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO
9º PERÍODO
1º SEMESTRE 2015

FUNDAMENTOS DO DIREITO
PROCESSUAL DO TRABALHO

• Necessidade estatal de criar mecanismos para fazer valer as normas do direito do trabalho.

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL
DO TRABALHO
• NA ITÁLIA: a Itália serve como inspiração do
Direito Processual do Trabalho brasileiro.

- Em 1878 – CONSELHO DE PROBIVINI: resolve problemas da categoria dos trabalhadores da seda e outras categorias.
- Em 1925 – Magistratura do Trabalho – “Del
Lavoro” (Mussolini)
- Função normativa da Justiça do Trabalho

EVOLUÇÃO NO BRASIL
• Inspiração – Carta Del Lavouro
- Em 1907 – Surge o CONSELHO PERMANENTE de
CONCILIAÇÃO e ARBITRAGEM - solucionar os conflitos nascidos das relações de trabalho.
- - Logo em seguida foram criadas as ANTIGAS JUNTAS
DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ), formadas por 3 membros, presidida por bacharel em direito, preferencialmente, buscando solucionar os conflitos individuais do trabalho, onde não podiam executar suas decisões. - Paralelas às JCJ’s, surgiram as COMISSÕES MISTAS DE
CONCILIAÇÃO, órgãos criados para dirimir os conflitos coletivos do trabalho.

- - Com a CF de 1937 veio JUSTIÇA DO TRABALHO, onde não houve a integralização do Poder Judiciário.
- Em 1939 surge o ÓRGÃO AUTÔNOMO, passando a executar suas decisões e a ser dividido em INSTÂNCIAS.
- Em 1941 – Instalação da Justiça do Trabalho
- - Em 1943 – CLT
- Em 1946 a Justiça do Trabalho passa a INTEGRAR O PODER
JUDICIÁRIO.
- Primeira instância – Órgão Colegiado (JCJ).
- Em 1999 os juízes CLASSISTAS SÃO EXTINTOS através da Emenda
Constitucional nº. 24.
- Varas do Trabalho
- (...) constante evolução – EC 45/2004 (...)

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL
DO TRABALHO
“Ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e de trabalho, bem como