Reconvenção Prestação De Serviços

obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não…

põe termo ao processo. 2ª QUESTÃO OBJETIVA: Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho. A) Quando a empresa pretender a condenação…

direito processual civil, sob a orientação do Profª. Luiz Henrique Milaré. Redenção – PA 2013 INTRODUÇÃO O direito constitucional é ligado com o direito processual civil por fortes laços, pois a jurisdição como forma de prestação de serviço publico em seu ápice adota o modelo constitucional de processo, e não poderia ser diferente, o modelo de democracia constitucional que é majoritário entre as nações no cenário atual, resulta do esforço de se estabelecer um…

quanto à imputação. DAÇÃO EM PAGAMENTO É um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da qual lhe é devido. Está expressa nos artigos 356 a 359 do Código Civil. O artigo 356 “o credor pode consentir em receber a prestação diversa da que lhe é devida.”, podendo ser de várias modalidades, como a datio in solutum (dação em pagamento), onde pode haver substituição do dinheiro por bem…

Roteiro para elaboração de petição inicial (art. 282, CPC) 1. Definição da ação - que se faz pelo pedido imediato (prestação da tutela jurisdicional: conhecimento, execução e cautelar). 2. Definição: 2.1 da competência: material (absoluta) - arts. 109; 114; etc., da C.F.; e 91 e 275 do CPC; da pessoa (absoluta) - art. 109, C.F.; funcional (absoluta) - 102 e 105 da C.F; e art. 93 do CPC; territorial (relativa) - 94 e seguintes do CPC; valor da causa (relativa) - art. 275 do CPC; * os…

depois de realizado esse acertamento dos casos, entrega pra ele uma sentença. Portanto, no caso hipotético de acidente de trânsito, a vítima leva aquela situação conflitiva. Então, o juiz parte de um estado de incerteza para chegar no resultado da prestação jurisdicional, entregando para o ato sentença. No caso do processo de execução, a lógica é diversa. Se alguém tem título executivo, ele não precisa necessariamente demonstrar para o juiz que ele tem direito. A presunção está à favor…

no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que os depósitos sejam efetuados até 5 (cinco) dias, contados da data do vencimento. Objeto da prestação – coisa indeterminada com escolha cabendo ao credor. Neste caso, deverá ser observado o artigo 894 do CPC. Art. 894. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer o direito dentro de 5 (cinco) dias, se outro prazo não constar de lei ou do…

constituinte por relação de emprego. D Não vincular seu nome a empreendimento de cunho manifestamente duvidoso. Q U ESTÃ O 4 Ainda considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta. A É permitido o oferecimento de serviços advocatícios que importem, mesmo que indiretamente, em inculcação de clientela, desde que realizada discretamente. B Considere que um advogado tenha colaborado, orientado ou conhecido em consulta ato jurídico antes da outorga de…

304. Se for oferecida exceção e esta não for rejeitada de plano, o processo será suspenso até seu julgamento. A reconvenção, todavia, não cabe no procedimento sumário. Isto porque ao réu é facultado formular pedido contraposto, na contestação, desde que fundado nos mesmo fatos descritos na petição inicial. A doutrina fala aqui de ação dúplice, descabendo daí a reconvenção no sentido amplo por falta de interesse processual. Mas, o pedido contraposto não deixa de ter…

ação em que se procura rescindir um contrato. Já se o conflito disser respeito ao inadimplemento de uma obrigação (de dar, fazer ou não fazer) ainda não consagrada em título executivo, deverá ser pedido ao juiz que condene o devedor a cumprir a prestação que lhe cabe – condenatória. LIMINAR no processo de conhecimento - É possível que a demora atinente ao processo comprometa de forma gravíssima (ou mesmo fatal) o direito da parte. Assim, caso ela precise de um mandado inicial para…