Reconvenção E Pedido Contraposto

julgou antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito. Rejeitou, ainda, o pedido de extinção do processo sem resolução do mérito e afirmou que o apelante deveria ter formulado seu pleito por meio de reconvenção, (não atentando para o fato de que a reconvenção não é cabível no rito sumário. Por fim, julgou procedentes todos os pedidos da apelada condenando o apelante, também, ao pagamento de 15% sobre o valor da condenação a título de…

Reconvenção Conceito A reconvenção nada mais é do que a ação do réu contra o autor, proposta no mesmo feito em que está sendo demandada a ação principal. Diferente da contestação, que é a simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma ação ajuizada pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo), nos mesmos autos. A reconvenção tem como um resultado um cúmulo de lides, que é representado pelo aumento de pedido feito pelo réu ao que inicialmente teria…

de não acolhimento da exordial. O processo sofre um acidente e é extinto. Estão no artigo 282 do CPC: a. Cabeçalho: Juiz/Tribunal b. Partes e sua qualificação – identificar o sujeito ativo e o sujeito passivo. c. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa - analisar o valor do bem atingido. Serve para dois importantes atos: 1. Pagamento das…

direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa, normalmente, é a contestação. No pedido Contraposto x Reconvenção se dar na doutrina em defesa a um direito do autor, esse direito é aquele que o autor tem de deduzir uma pretensão em juízo, ou seja, é um direito formal. O réu, em contestação, excepcionalmente, pode formular um pedido contraposto, que é uma…

necessidade de advogado. Reconvenção – Artigos 315 a 318 – Ação autônoma do Réu X Autor , ajuizada no prazo de resposta para tramitar no mesmo processo, porque é conexa. Pressupostos Específicos da Reconvenção= a) Conexão- Ela tem que ser conexa com a ação ou fundamentos da defesa. (Basta conexidade). B) Competência do juízo- o juiz da ação não pode ser absolutamente incompetente para a reconvenção. Fora isso, aplica-se o artigo 109 do CPC. (não pode querer a reconvenção numa causa…

objetivo conhecer o direito, saber se o autor possui o direito material que afirma em juízo. É para apurar o direito hipotético. Apenas declara a existência ou não de um direito. Nestes casos a sentença de mérito deve conter a resposta definitiva para o pedido formulado pelo autor, na petição inicial. A ação de conhecimento subdivide-se em: declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e executiva lato sensu. ü Ação declaratória: tem por objetivo declarar a existência ou…

Reconvenção 2.6.2. Natureza da Reconvenção A reconvenção é uma nova ação dentro de um processo já existente, assim, a ação principal e a reconvenção terão um processamento conjunto, e serão julgados por uma só sentença, exceto nas hipóteses de extinção sem julgamento de mérito da ação ou da reconvenção. Sendo a reconvenção de uso facultativo, o réu poderá ajuizar nova demanda independente que formará um processo autônomo. E, às vezes, terá de o fazer, quando as suas pretensões não…

dele. Ele precisa se defender dos fatos alegados pelo autor.O réu terá 15 dias para oferecer sua resposta. Nessa fase, o réu poderá tomar três atitudes: manter-se inerte, reconhecer juridicamente o pedido, responder a demanda. Após isso, há meios do réu responder que é : contestação, exceção, reconvenção se o ônus não for cumprido, há consequênica desfavoráveis para ele. 2) Em que consiste a revelia? O réu possui um prazo para se defender e comparecer a partir do momento da citação, e…

atentando-se que seu cliente necessita imitir-se na posse do imóvel, urgentemente, já que foi transferido por sua empresa, da cidade de Friburgo, para a cidade de Petrópolis. CASO 09 Você, advogado(a), é procurado por Juarez dos Santos para contestar o pedido constante da petição inicial abaixo, que foi distribuída para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Juarez comprova que, na época da realização da doação, os réus eram solventes, possuindo outros imóveis que vieram a alienar…

discorrendo sobre as inovações. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu A principal diferença no novo cpc é falta de…