Reconstrucao Do Conceito De Contrato Do Classico Ao Atual

centralidade da dignidade da pessoa humana diante de outros conceitos, formulações ou idéias jurídicas; trata-se da valorização superlativa do princípio, eleito como fator fundante e motivador, em larga escala, de toda a normatização atinente à esfera da vida juridicizada. Deste modo, a valorização da dignidade da pessoa humana como elemento fundamental do Estado Democrático de Direito revela-se, simultaneamente, postulado da consciência geral no atual estágio do desenvolvimento…

universalidade dos homens; Tomás Hobbes justificou o poder total do Estado, enquanto João Locke fundamentou o direito de propriedade e as liberdades individuais face aos poderes do Estado; Wolff formulou uma teoria dos deveres humanos e o método, ainda atual, de decisão judiciais baseadas na invocação dos princípios gerais do direito. Doutrina Os autores jusnaturalistas concebiam a sociedade e o poder político como derivados de um acordo primitivo firmado entre os homens, cuja…

Estudo sobre casamento & divórcio ASTOLFO O. DE OLIVEIRA FILHO A. O CASAMENTO 1. Conceito - Não há, em todo o direito privado, instituto mais discutido que o casamento. LINTON o define como sendo a união socialmente reconhecida entre pessoas de sexo diferente. LAURENT o chama de "fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada". GOETHE entende que o matrimônio é a base e o coroamento de toda cultura e LESSING diz ser o casamento "a grande escola fundada pelo…

todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma Que Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A ideia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de…

passaram a locar seus préstimos a terceiros em troca de salário para si próprios, iniciando, portanto, a condição de trabalhadores assalariados. Àquele tempo, tratou o Direito Romano de regular essas questões de alocação de mão-de-obra através de contratos onde prevalecia a autonomia da vontade, vinculada a qualquer obrigação de fazer em um estado de subordinação, mediante os institutos da locatio conductio operis e a locatio conductio operarum.6 Decorridos os períodos de escravidão,…

consolidam as grandes transformações sociais que deram origem à economia capitalista e ao Estado moderno. Muitos autores identificam o momento atual como uma nova situação histórica, que a denominam como pós-modernidade. Para outros, no entanto, trata-se apenas de uma situação de crise da modernidade que demandaria um esforço teórico e prático para a sua reconstrução. Se a história é definida como um devir permanente, então a modernidade não representa o “fim da história”. Certamente ela…

punitiva carece de razonabilidad política y jurídica. Palavras-chave: Política Criminal; Dogmática Penal; Expansionismo Penal; Modernização del Derecho Penal; Pena Privativa de Liberdade. 1 INTRODUÇÃO Diante da impossibilidade de “retorno” ou reconstrução de um modelo do assim chamado Direito Penal Liberal, ou “moderno”, cujos traços fundamentais foram construídos pelo movimento da ilustração em fins do século XVIII e princípio do XIX, rompendo com os postulados do Ancièn Régime, e…

consolidam as grandes transformações sociais que deram origem à economia capitalista e ao Estado moderno. Muitos autores identificam o momento atual como uma nova situação histórica, que a denominam como pós-modernidade. Para outros, no entanto, trata-se apenas de uma situação de crise da modernidade que demandaria um esforço teórico e prático para a sua reconstrução. Se a história é definida como um devir permanente, então a modernidade não representa o “fim da história”. Certamente ela…

reapropriação formal dos conceitos jurídicos romanos adaptou-se historicamente à organização do cálculo racional, à previsibilidade das expectativas exigidas pelo mercado e à certeza jurídica, como fatores obliteradores em muitas circunstancias de uma ideia mais ampla de justiça social, nas sociedades capitalistas modernas e no colonialismo e neocolonialismo típicos das economias pré-capitalistas coloniais e dos países constituintes da periferia do sistema capitalista atual. José…

RESUMO No presente ensaio, faz-se uma retrospectiva do pensamento político de alguns filósofos clássicos, contrapondo ideias da filosofia política tradicional com postulados básicos da teoria marxista em que se fundamenta o Comunismo. São discutidas questões como propriedade privada, desmonte das instituições e do Estado, conceitos de soberania e poder absoluto. Com fundamento nos clássicos da Filosofia Política, é feita uma análise da implantação do Socialismo russo e da expansão…