Reconstrucao Do Conceito De Contrato Do Classico Ao Atual

INTRODUÇÃO Nos anos 90, se verificou a inviabilidade da proposta conservadora de Estado mínimo, sendo necessário, portanto, a reconstrução do Estado. Tal reconstrução, porém, envolve quatro problemas: O primeiro diz respeito a um problema econômico-político: a delimitação do tamanho do Estado pela qual está envolvida a ideia de privatização, publicitação e terceirização.; O segundo também é econômico-político, mas que merece tratamento especial: a redefinição do papel regulador do

de produção capitalista, que surgiu com a primeira revolução industrial, onde a obtenção de lucro leva a conquista por novos mercados consumidores. Gerou conseqüências no modo de trabalho existente, acarretando a reestruturação do trabalho. O contrato de trabalho, para atender à pressão econômica e se adaptar às novas exigências pela busca de maior competitividade e produtividade, vem se fragmentando em vários outros tipos de relação de trabalho. Neste sentido, o presente artigo…

TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE AS NOVAS FACES DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR NELSON MANNRICH FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2012 TATIANA GUIMARÃES FERRAZ ANDRADE AS NOVAS FACES DA SUBORDINAÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título…

UNIVERSITÁRIO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB DIREITO Tharlen José Condomínio Propriedade Resolúvel Propriedade Fiduciária Instituto da Superfície Brasília DF 2014 Condomínio Conceito de Condomínio Segundo Caio Mário M. S. Pereira, ter-se-á condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes". A Convenção…

sua crise. O dirigismo estatal e a prática dos contratos de adesão refletem o enfraquecimento da ideologia do contrato como fruto da liberdade individual. Na relação jurídica obrigacional contemporânea, o devedor não mais está adstrito à vontade soberana do credor. Há uma limitação de direitos subjetivos. Três princípios reinavam absolutos em torno da autonomia da vontade: a) liberdade contratual; pacta sunt servanda; e c) relatividade dos contratos. A estes princípios,…

adquiriu autonomia e status de ciência quando o positivismo generalizou o emprego do método empírico, isto é, quando a análise, a observação e a indução substituíram a especulação e o silogismo, superando o método abstrato, formal e dedutivo do mundo clássico. Submeter a imaginação à observação e os fenômenos sociais às leis implacáveis da natureza foi uma das virtudes. O método científico, isto é, o método empírico (baseado na observação e, no caso da Criminologia, na experimentação),…

| |O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, trouxe uma série de instrumentos que podem ser definidores da propriedade urbana, atribuindo-lhe um | |conceito que dialogue efetivamente com os desafios postos pela cidade sustentável e propicie a necessária inclusão social. Todavia, na sua aplicação | |encontra sérios limites nas interpretações ainda arraigadas à propriedade napoleônica que não obstante

analisaremos, na primeira parte do artigo, a existência da relação do direito com a democracia, sugerida por Habermas, com a finalidade de detectar a legitimação do ordenamento jurídico pelo princípio do discurso (D). Na segunda parte, abordaremos a reconstrução do direito, bem como o distanciamento da moral do direito, utilizando-nos das contribuições kantianas. A partir do princípio do discurso (D), os sujeitos examinam as pretensões de validade e as normas, a fim de orientar…

...................................................................................121 Referências Bibliográficas...........................................................................121 Capítulo 6 - Uma Análise da Alocação de Riscos nos Contratos de Concessão para Prestação de Serviços Públicos de Infraestrutura........................123 Resumo........................................................................................................123 Abstract.......................

Análise Paradigmática do Direito das Obrigações: Boa-fé, Deveres Laterais e Violações Positivas do Contrato Raphael Manhães Martins Advogado e Professor da UERJ. “Cada época tem o Direito que merece”. (R. C. van Caenegem) 1. DUAS LEIS, DOIS TEMPOS Este início de século foi marcado pela promulgação de dois importantes diplomas legislativos: Em 11 de outubro de 2001, foi aprovada, na Alemanha, a “Lei para modernização do Direito das Obrigações” (Gesetz zur Modernisierung des…