Reconsideração De Justiça Gratuita

relação processual (HC, MS e Ação rescisória). 3.2. Sucedâneos recursais são instrumentos processuais que, embora não sendo recurso, são utilizados com essa finalidade. Excepcionalmente o MS, HC podem ser usados como sucedâneos recursais (pedido de reconsideração, correição parcial, reclamação) a correição parcial e a reclamação, geralmente estão prevista em código de organização judiciária ou regimento interno. 4. Finalidade dos recursos: Reformar uma decisão: atacar o aspecto…

SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal autarquia federal, estabelecida na Avenida Getulio Vargas, n°. 403, Centro, Volta Redonda – RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. INICIALMENTE Requer as benesses da gratuidade de justiça por se tratar de pessoa juridicamente pobre nos termos da Lei 1060/50, sem condições de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Renuncia…

EXCELENTÍSSIMO(ª) SENHOR(ª) DOUTOR(ª) JUIZ(ª) FEDERAL DA 58ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL PROCESSO Nº 00018776 A UNIÃO POPULAR DE MORADIA , sociedade civil de direito privado sem fins econômicos de natureza filantrópica, inscrita no Cadastro Nacional Pessoas Jurídicas sob o n.º64.616.246/0001-75, com sede na Rua Francisco Gil de Araújo nº 333, Jardim Lourdes, Guaianazes, São Paulo, CEP. 08.452-440, São Paulo, por intermédio de seu…

pessoalmente, como representante comercial devidamente inscrito no CORCESP, para determinada empresa, pelo período de 10 anos. Rescindido o contrato por deliberação da representada no início de 2008, sem qualquer causa justificada, João postulou na justiça do trabalho os direitos decorrentes da lei que regulamenta a atividade dos representantes comerciais autônomos. O juízo do trabalho, em despacho liminar, deu-se por incompetente, sob o fundamento de tratar-se de mera prestação de…

deixando portanto de está sujeito a falibilidade humana e que não existe nem esse direito a duplo grau de jurisdição. PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE: somente a lei pode criar recursos. Obs: para agravo de instrumento cabe pedido de reconsideração, mas pedido de reconsideração não é recurso. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE: o recurso é ato voluntário, ninguém é obrigado a recorrer. PRINCÍPIO DA SIGULARIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE: não é possível a interposição de mais de um recurso por vez,…

da petição de interposição do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, perante o EGRÉGIO TRUIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ......., contra a decisão de fl(s). ....../.... Informa que instruiu o recurso com cópia das peças principais dos autos. Requer a Vossa Excelência, por fim, que no exercício do juízo de retratação, reforme a decisão, comunicando-se caso assim proceda, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ....., nos termos do artigo 529 do CPC. Nesses termos pede deferimento.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA JUSTIÇA FEDERAL DE MINAS GERAIS – JUIZADO ESPECIAL. ________________, brasileiro, casado, motorista, portador da carteira de identidade nr. _____________ SSP/MG, inscrito no CIC sob o nr. _________, residente e domiciliado na ________________, por seu patrono e advogado que subscreve, nomeado e constituído nos termos do mandato procuratório em anexo, vem, com o acatamento devido, à alta e honrosa presença de Vossa Excelência…

Oliveira Santos e Aleixo José dos Santos, residente e domiciliado na Av. Paranaíba, nº 1814, Setor Central, Goiânia, Goiás, telefone residencial 4012-1515 – 4012-1500, por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Goiás, sob os benefícios da justiça gratuita, via do advogado que esta subscreve, com as prerrogativas do art. 5º, § 5º da Lei nº 1.060/50, que determina a intimação pessoal de todos os atos processuais em ambas às instâncias processuais e a contagem de todos os prazos…

termos em que se pede e aguarda deferimento. Entre Rios de Minas (MG), 27 de março de 2009. ____________________ advogado OAB/MG 111.111 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS XXXX, (qualificar autores da ação), em Ação Judicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Matérias c/c Alimentos e Pedido de Tutela Antecipada, autos nº 111.11.111.111, que move em face de YYYY,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE NATAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO GRANDE DO NORTE Pedido de Justiça Gratuita requerente, brasileiro, solteiro, nascido em 20/10/1961, inscrita no CPF n. xxx.xxx.xxx-xx e RG n. xxxx.xxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxx, n.xxx A, Bairro xxxxxxxxx, cidade, estado, CEP 59.152.090, vem através de seu advogado, respeitosamente, perante Vossa Excelência,…