Reconhecimento De União Estável

Tício Alvarenga e Maria Afonso se conheceram no ano de 1998 na cidade de Ceilândia/DF e logo passaram a viver juntos, como se casados fossem, ou seja, com todos os Requisitos de uma verdadeira União Estável. Nessa época, Tício era caminhoneiro e dormia na casa de sua companheira (Maria) três vezes na semana. Os outros dias ele falava que estava trabalhando, levando carga para outros Estados. Eles viveram dessa forma por vários anos, tiveram dois filhos e adquiriam um imóvel residencial…

o ordenamento jurídico, que tem como objetivo a justiça. E quando se trata do direito de família, deve-se ampliar a proteção do Estado. Nesse contexto, surge a união homoafetiva, advinda da relação entre pessoas do mesmo sexo, que objetiva tão somente a constituição familiar, com base no afeto, amor e respeito, da mesma forma que a união heterossexual. Nasce então, uma grande preocupação: a omissão do ordenamento jurídico brasileiro no que tange relações homoafetivas e a garantia de…

possível destacar o surgimento e o reconhecimento de novas entidades familiares, sendo reconhecida a formação da união estável entre pessoas do mesmo sexo, as famílias monoparentais e a família unipessoal, com elas, todos os direitos e obrigações advindas com o vinculo conjugal. Vale lembrar que ao dizer que o homoafetividade já e um fato social que se firmou em nosso meio, razão pela qual, não pode o judiciário simplesmente esquecer-se de prestar direito a união homoafetiva.…

UNIÃO ESTÁVEL - EFEITOS PATRIMONIAIS De acordo com o artigo 1º da Lei nº 9.278/96, diz que: “É reconhecida com entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.” O Código Civil, em seu artigo 1.723, estabelece que: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o…

familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da união estável…

A UNIÃO ESTÁVEL Membros do Grupo: Ana Carolina de Castro, Anderson Indrusiack, Griselda Medeiros, Guilherme Schlottfeldt e Yuki Miike Professora: Maria Alice Rodrigues Instituição: Unisinos. Introdução O Código Civil de 1916 reconhecia somente a união formada pelo casamento civil, que havia sido formalizado em 1891, no regime republicano, e as relações extramatrimoniais eram denominadas concubinato, somente referidas na lei para afastar direitos. Assim, foi a jurisprudência que, a…

_________________________________________ _________________________________________ Examinador __________________________________________ Examinador Belo Horizonte, ___ de junho de 2013 4 5 RESUMO A união entre pessoas impedidas de contrair matrimônio não recebe amparo legal nem tampouco reconhecimento como entidade familiar devido ao descumprimento pelas partes de deveres exigidos pelo ordenamento jurídico para a formação de uma…

propor o presente: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM DISSOLUÇÃO DA MESMA E POR CONSEQUÊNCIA, DIVISÃO DOS BENS COMUNS Requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, construíram patrimônio. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo discutir), fizeram com que o relacionamento se desgastasse de forma que a autora viessem ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a dissolução desta sociedade

Palavras-chave: Direito de Família; Casamento; Constituição; União Estável; Simultaneidade Familiar. SUMÁRIO INTRODUÇÃO – 1. TRAJETÓRIA DA FAMÍLIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA - 1.1 O Código Civil de 1916 - 1.2 OS AVANÇOS DO DIREITO DE FAMÍLIA NA ERA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO - 1.3 A SIMULTANEIDADE FAMILIAR - 1.3.1 A Monogamia - 1.4 ENTENDIMENTOS FAVORÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA SIMULTANEIDADE FAMILIAR - 1.5 ENTENDIMENTOS CONTRÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA SIMULTANEIDADE FAMILIAR -…

constitucionais de proteção à família, com destaque para os artigos 226 e 227 da Constituição Federal de 1988. O primeiro artigo retrocitado consagra a família como base da sociedade, dando a ela proteção especial do Estado, como também, afirma que a união estável entre homem e mulher constitui entidade familiar. Outrossim, preleciona o mesmo artigo em seu quinto parágrafo, que os direitos e deveres inerentes à sociedade conjugal devem ser exercidos de igual modo pelo homem e pela…