Reconhecimento De Filho

Excelência, propor a presente AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DE FILHO MAIOR, contra Nome completo do requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, residente e domiciliado Endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente fora reconhecido pelo Requerido, através de escritura pública lavrada no Cartório especificar, desta comarca, como sendo seu filho natural (doc. n.°); Ocorre…

reivindica a dupla paternidade, porque ainda não sabe que existe essa possibilidade”, explica. Ele alerta, porém, que o mais importante é não deixar o nome do pai em branco no registro, ainda que o filho seja fruto da chamada “produção independente”. “É uma forma de proteger a formação psíquica dos filhos, mesmo que o pai biológico não exerça a paternidade”, completa. Há ainda uma terceira via, mais rara. Ela fica clara em um episódio ocorrido em março do ano passado, quando a Justiça…

das Nações Unidas. A nacionalidade pode ser originaria, quando resulta do nascimento, ou adquirida, quando advém de substituição de nacionalidade. Os critérios que determinam a nacionalidade de origem são o jus sanguinis, em que a nacionalidade dos filhos e determinada pela dos pais, independente do local de nascimento. Portanto com esse trabalho aprendemos como a nacionalidade e importante, sendo um direito fundamental garantido a todos os cidadãos. 2. Brasil 2.1 Formas de aquisição…

denomina paternidade (e filiação) socioafetiva, assim entendida a que se constitui na convivência familiar, independentemente da origem do filho. A denominação agrupa duas realidades observáveis: uma, a integração definitiva da pessoa no grupo social familiar; outra, a relação afetiva tecida no tempo entre quem assume o papel de pai e quem assume o papel de filho. Cada realidade, por si só, permaneceria no mundo dos fatos, sem qualquer relevância jurídica, mas o fenômeno conjunto…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ação de Investigação de Paternidade movida em face do único descendente do suposto pai falecido com intuito de reconhecimento da paternidade. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Santana desta Capital - SP. (xxx), brasileiro, menor impúbere, nascido em 10/02/95, neste ato representado por sua genitora (xxx), brasileira, solteira, do lar, emancipada,…

família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos judiciais…

qual o impedimento de casamento entre colaterais de 3º grau, que visa a proteger a saúde da prole, é relativizado se houver laudo médico favorável, nos temos do Decreto Lei 3.200/41. (ver também Enunciado 98/1ª jornada). ← V - o adotado com o filho do adotante; ← Trata-se de irmão numa perspectiva constitucional. ← VI - as pessoas casadas; ← VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte. ←…

qualificada, por seu procurador ao final assinado por instrumento procuratório, com fulcro nos artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil e demais matérias pertinentes á espécie, vêm à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS em face de JOSÉ DONADÉ, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF sob nº 123.456.789-91 e RG nº 123.456 SSP/SC, residente e domiciliado na Rua da…

na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento entre estes,mas há um processo com prolação de…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Toledo-PR 2011 NÁDYA COLDEBELLA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA O artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031