Reconhecimento De Filho

INICIAL: O requerente Sr. Clodoaldo ajuizou a presente Ação Negatória de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos, com intuito de desconsiderar a paternidade e exonerar os alimentos pagos ao menor. Alega em suma, que o menor W.P.S, não é seu filho biológico. Cumpre salientar Exa., que atualmente o menor W.P.S tem 10 anos de idade, e sempre conviveu afetivamente com o requerente. Fato notório que, o requerente ao casar se com a genitora do menor, tinha pleno conhecimento da…

Luta por Reconhecimento – P. 155-184 Mead, através de meios construtivos da psicologia social, deu à teoria hegeliana da “luta por reconhecimento” uma inflexão “materialista”. Também foi possível encontrar em sua obra os equivalentes teóricos, oriundos de uma concepção metafísica e naturalista, para a distinção conceitual de diversas etapas de reconhecimento, e mesmo para a distinção conceitual de diversas etapas de reconhecimento, e mesmo para a afirmação de longo alcance, acerca de…

admissibilidade e reconhecimento dos direitos sucessórios do filho inseminado artificialmente post mortem, como proteção à dignidade da pessoa humana. Traz ainda, ao final, sugestões para que sejam sanados eventuais conflitos entre princípios, e para a viabilização de questões procedimentais. Palavras-Chave:Inseminação Artificial PostMortem,Herdeiro, Igualdade. 1.Introdução Um recente fato veiculado pela imprensa brasileira, sobre a luta de uma mulher para conseguir o direito…

pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela” Classificação do Direito de família: Público – CR/88 ou Privado (1916 – linha tradicional) Divisão: • Do direito pessoal: casamento, parentesco. • Do direito patrimonial: regime de bens, alimentos, usufruto e administração dos bens do filho, bens de família. • Da União Estável • Da tutela e da curatela…

a quem se atreve, e a vida é muito bela para ser insignificante." (Charles Chaplin) RESUMO Em nosso ordenamento jurídico brasileiro, são vários os dispositivos que evidenciam a existência do direito-dever dos pais de cuidar e proteger os filhos, não apenas em seu aspecto físico, mas também psíquico, moral, mental, espiritual e social, também conhecida como função psicopedagógica. Nossa Constituição Federal, no "caput" do artigo 227, dispõe que é dever, em primeiro lugar, da…

de 1.999 o autor conheceu MARIA DA VIDA em um aniversário realizado na casa de sua tia – do autor. Ao ser apresentada, recebeu inúmeros elogios, fato que aumentou ainda mais o interesse do autor por ela. MARIA DA VIDAtinha/tem uma irmã casada com o filho da tia do autor há mais de 10 (dez) anos, sendo pessoa conhecida da família. Naquela época o autor trabalhava na cidade de São Paulo/SP, vindo uma vez por mês a esta cidade visitar seus familiares, quando aproveitava a oportunidade e se…

atual contexto brasileiro, existe um novo conceito de paternidade, na qual a pessoa adere ao status paternal diante de uma convivência espontânea e voluntária, com o desejo de ser pai e sentindo-se como se fosse um e, reciprocamente, o filho assume o estado natural de filho, surgindo, então, uma nova relação paternal, a socioafetiva. Nesse contexto, este trabalho visa a identificar as diferenças entre a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva, a fim de analisar a relação…

consanguíneos. 2.1. IDADE ANTIGA Família sindiásmica: núcleos familiares (pais e filhos) Gregos e Romanos: gens – famílias extensas ligadas por um tronco comum (nome), caracterizado pelo patriarcado (pater) Oriente Médio: poligamia MATRIMÔNIO = AFETIVIDADE Pátrio poder Poder familiar 2.2. IDADE MÉDIA * Direito Canônico (Igreja Católica – Clero) * Casamento religioso – procriação e submissão da mulher e dos filhos * Teoria das nulidades e regulamentação da separação de corpos e…

A HUMILHAÇÃO SOCIAL E A LUTA POR RECONHECIMENTO: A EXPERIÊNCIA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) Eliane Domingues A HUMILHAÇÃO SOCIAL E A LUTA POR RECONHECIMENTO: A EXPERIÊNCIA DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) Eliane Domingues1 RESUMO EXPANDIDO Palavras-chave: humilhação social; luta por reconhecimento; MST; sofrimento; trauma. O presente trabalho faz parte da tese de doutorado da autora intitulada Entre a utopia e o…

O nascituro possui representante, sendo admitida a designação de curador para tanto (CC, art. 1.779); pode receber doação (CC, art. 542) e suceder (CC, art. 1.798) e pode ser objeto de reconhecimento de filiação (CC, art. 1.609, parágrafo único; Lei 8.069/90, art. 26, parágrafo único). Em função da salvaguarda de direitos, o nascituro pode figurar como beneficiário em contrato de seguro de vida (CC, art. 757) ou em estipulação em favor de terceiro (CC, art. 436), bem como pode ser inscrito como