Recolhimento De Tributos

Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente Critério pessoal: sujeito ativo – estado ou Distrito Federal; sujeito passivo – produtor, industrial ou comerciante, todos relativo ao que fez a venda Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da…

pagamento de tributos, porém a incontida voracidade fiscal torna a carga tributária muito ampla e onerosa. De acordo com Oliveira (2001), é nesse contexto que se manifesta o planejamento tributário, atuando na organização dos negócios e ações, seja de pessoa física ou Fabretti (2006) define o planejamento tributário como a opção que baseada na legislação tributária vigente, seja mais lucrativa no aspecto econômico e financeiro, representando para a empresa menor desembolso de…

leis, os tratados e a convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.(CTN Lei n°5.172/66 art. 96) 1.3. Conceito de Planejamento Tributário O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O Sócio ou acionista tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição…

PORTO SEGURO/BAHIA 2014 Sumário 1. Introdução 3 2. A evolução do sistema tributário brasileiro. 4 2.1 Conceito de tributos. 6 3. Dicas de economia tributária - pessoa física. 8 3.1 Dicas de economia tributária – pessoa jurídica. 8 3.2 Dicas de economia tributária 10 3.3 Tributação para pessoa jurídica 11 4. A evolução histórica dos tributos. 15 4.1 Existência do tributo. 15 4.2 Principais aspectos e características da tributação nas pessoas jurídicas 16 5. Obrigações das empresas do Simples

“Arrecadação de tributos utilizado por governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. É utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o…

1. A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA COMO BASE NA GESTÃO EMPRESARIAL A gestão de tributos é um fator essencial para o empreendimento no Brasil, a partir do ponto de vista de que esta é uma das principais dificuldades apontadas pelos empresários, trazendo graves impactos no decorrer de suas operações. A falta de preparo para lidar com os altos tributos faz com que ocorram as práticas ilícitas de sonegação fiscal, prejudicando a sociedade, o mercado, a economia e a própria empresa. Para que…

INTRODUÇÃO........................................................................................................4 I - OS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS ...........................................................6 II – GUIA DE RECOLHIMENTO............................................................................7 III- CARTA DE INFORMAÇÃO..............................................................................9 IV - ANÁLISE DA LEI COMPLEMENTAR 123........................

Constituição Federal surgiram várias leis concedendo benefícios para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União instituiu a Lei 9.317, de 1996, criando o SIMPLES, um sistema simplificado de recolhimento de tributos e contribuições federais que, mediante convênio, poderia abranger os tributos devidos aos Estados e aos Municípios. Os Estados preferiram não aderir ao SIMPLES e instituíram regimes próprios de tributação, o que acabou resultando em 27 tratamentos tributários…

repasse. Diz: "II – deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos". É bem verdade que o empresário que realiza uma operação pratica "fato imponível" do ICMS, passando a compor o "polo passivo da obrigação tributária" respectiva e daí emergindo o "dever jurídico" de pagar o tributo de acordo com as formalidades e os prazos legais. Não…

Dedone CA: 13009656 Terson Siqueira Filho CA: 13003178 INFLUENCIA DOS TRIBUTOS INDIRETOS NA FORMAÇÃO DOS CUSTOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA EM EMPRESAS INDUSTRIAIS NOVIDADES INTRODUZIDAS PELOS CPC 16 SUMARIO Introdução ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________________ 04 Influencia dos tributos indiretos na formação dos custos ___________05 Substituição tributaria em Empresas Industriais…