Recolhimento De Encargos

aquele em que o construtor se encarrega da execução de um projeto, mediante remuneração fixa ou percentual sobre o custo da obra, correndo por conta do proprietário todos os encargos econômicos do empreendimento” (Direito de construir, p. 240) Ante o exposto passemos à análise da perfeição da obra, que consiste em um encargo ético-profissional do construtor, e, embora não consignada no contrato, é dever do construtor de se utilizar de todas as formas e meios lícitos de sua especialidade…

.....................................4 2 – LEI DO MENOR APRENDIZ.........................................................................5 3 – JORNADA DE TRABALHO...........................................................................5 4 – ENCARGOS..................................................................................................6 5 – REMUNERAÇÃO..........................................................................................7 6 – DIREITOS E DEVERES...............

extrato do Simples Envio da GFIP - Não conseguirá retirar as certidões nem gerar as guias de pagamento do INSS e do FGTS - Quando fiscalizado, poderá ser autuado - Solicitar ao contador aGFIP enviada. Gerar a folha de pagamento e calcular os encargos de funcionários e do pró-labore - Pagamentos equivocados, causando danos ao empregado e/ou à empresa - Possibilidade de processo por parte do empregado, caso o pagamento tenha sido incorreto. - Solicitar ao contador o envio do…

10%(dez por cento) sobre o valor do aluguel e encargos da locação e, mais juros de 1% ( um por cento) ao mes, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Paragrafo quinto: Eventuais débitos decorrentes do presente contrato, não pagos pelo LOCATARIO e GARANTIDORES, após regularmente instados a tanto serão comunicados as entidades mantenedoras de bancos de dados de proteção ao crédito. Clasula 3a - DOS IMPOSTOS E ENCARGOS: Todos os impostos e demais encargos que recaiam sobre o…

ORIENTADOR: Prof.ª WALDETE BELO HORIZONTE-MG 2011 Sumário ETAPA Nº 1 - Contratos de trabalho; Processos de admissão. 4 ETAPA Nº 2 - Salários e adicionais; Folha de pagamento mensal. 9 FGTS 12 ETAPA Nº 3 - Recolhimento de encargos 14 ETAPA Nº 4 - Rotina de desligamento; Rescisão do contrato de trabalho. 24 ROTINA DE DESLIGAMENTO 24 BIBLIOGRAFIA; 28 ETAPA Nº 1 - Contratos de trabalho; Processos de admissão. | |FICHA DE CADASTRO DE ADMISSÃO

Indébito, proferida pela professora Ilza Facundes. Iniciou-se a explanação conceituando Restituição Indébita que vem a ser restituição de tributos que comportam por sua natureza transferência do respectivo encargo financeiro e somente será feita a quem provar haver assumido o referido encargo, ou no caso de ter transferido a terceiro estar por este expressamente autorizado a recebê-lo, conforme preconiza o art. 166 do CTN. É o caso, por exemplo, do IPI apurado e cobrado nas vendas e destacado em

IV) . Comprovantes de recolhimento à Previdência Social , se tiver . Prova de indeferimento do benefício 1.2) - APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL Concessão (artigo 11, I, "a", IV e VII, da Lei 8213/91) Benefício de valor mínimo (artigos 143 e 39, I, da Lei 8213/91) . Certidão de nascimento ou casamento . Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade rural (vide item IV) . Comprovantes de recolhimento à…

doutrina. Esta responsabilidade, considerando-se o aspecto temporal, pode acontecer tanto em relação a fatos geradores(2) presumidos (futuros portanto), bem como a fatos anteriores e momentâneos, e representa a transferência de responsabilidade de recolhimento do tributo para outrem e que gera um universo imenso de questões a serem abordadas. O questionamento do tema guardava, até o advento da Emenda Constitucional nº 03/93, a mancha da inconstitucionalidade absoluta por falta de…

Encargos pagos pelo Empregado. TABELAS VIGENTES Salário Mínimo (Portaria Interministerial n.º 11 de 08/01/2013 – MPS/MF) Início: 01/01/2013 2013/01 Tabela de Salário Família - Vantagem (Portaria Interministerial n.º 11 de 08/01/2013 – MPS/MF) Início: 01/01/2013 Salário de Contribuição Salário Família (R$) de 0,00 até 646,55 33,16 de 646,56 até 971,78 23,36 Valor devido por filho com menos de 14 anos, com carteirinha de vacinação. Tabela de Contribuição do INSS (Portaria Interministerial…

instrução normativa SRT nº 3, de junho de 2002 estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Assistência Gratuita É vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo no ato da assistência na rescisão contratual tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Instituições competentes para efetuar a homologação São competentes para prestar a assistência ao empregado na rescisão do contrato de…