Recolhimento De Encargos

estadual; 3.2 Problemática quanto ao recolhimento do imposto no caso de doação; 3.2.1 A legislação estadual e a falta de lei comp lementar; 3.2.2 Incidência do ITCMD nas doações com encargo ou sem encargo; 3.2.3 Incidência do ITCMD nas separações conjugais e divórcio; 3.3. Tributação da herança: possibilidade de incidência do IR e o bis in idem; 4 Recolhimento do ITCMD no Estado do Rio Grande do Sul; 4.1 Imunidade, não -incidência e isenção do ITCMD; 4.2 Recolhimento via judicial…

previdenciária a cargo da empresa As empresas deverão contribuir com a Previdência Social, com 20% sobre o total das remunerações pagas, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. Também fará o recolhimento destinado para outras entidades (terceiros). · Riscos Ambientais do Trabalho (RAT): As empresas devem contribuir com 1%, 2% ou 3% do total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês aos segurados empregados e…

contínua, exclusiva, sob subordinação e dependência, mediante a percepção de salário, a reclamada não assinou a Carteira de Trabalho do Reclamante do período de março/agosto e agosto/setembro, desta feita, deixando de efetuar os devidos recolhimentos dos encargos trabalhistas, bem como previdenciários e, quando da rescisão do contrato de trabalho, não efetuou o pagamento das verbas rescisórias a que fazem jus ao Autor do período da não anotação em sua CTPS. As leis…

responsável pelo cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária de uma organização. Suas rotinas envolvem os processos de admissões, demissões, benefícios, folhas de pagamento, relações sindicais, declarações trabalhistas mensais e anuais, e encargos sociais. É responsável pela organização e manutenção do arquivo que contém toda a documentação, expedida durante a realização das rotinas, exigidas pelo governo. Além do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho,…

APOSTILA FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS SOCIAIS FACILITADORES: CARLOS ANTÔNIO MACIEL MENESES LUCIANO ANTÔNIO NÓBREGA CERQUEIRA SALVADOR Maio de 2009 SUMÁRIO 1 FOLHA DE PAGAMENTO ..... ........................................ .................... ................... .................... 03 1.1 OBRIGATORIEDADE ............. ........................................ .................... ................... .................... 03 1.2 COMPOSIÇÃO .. .................

do FUNRURAL foi instituída por uma lei ordinária e não por uma lei complementar, como deveria ter ocorrido. O STF conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição previdenciária ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a “receita bruta proveniente da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas físicas, fornecedores de bovinos para abate, declarando a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei

GERADORAS DE CONTRIBUIÇÃO E CRÉDITOS Observações: 1. Deverão ser informadas no Registro F100 as operações representativas das demais receitas auferidas, com incidência ou não das contribuições sociais, bem como das demais aquisições, despesas, custos e encargos com direito à apuração de créditos das contribuições sociais, que devam constar na escrituração do período e que, em função de sua natureza ou documentação, não sejam passíveis de serem escrituradas nos Blocos A, C e D, tais…

extraorçamentária? Aos ingressos que não integram o orçamento publico, ou seja, são todos os recolhimentos efetuados, que constituíram compromissos exigíveis a curto prazo, cujo pagamento, independem de autorização legislativa, razão pela qual são classificadas em contas financeiras adequadas, preexistente no plano de contas da entidade. 7) Quais os estágios da receita? Previsão. Lançamento. Arrecadação e Recolhimento. 8) O lançamento da receita configura-se em três tipos. Quais…

unificada de recolhimento de tributos, por meio da aplicação de percentuais favorecidos e progressivos, incidentes sobre uma única base de cálculo, a receita bruta. 2- O SIMPLES (sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte) é o nome fantasia dado ao sistema de tributação simplificada criado em 1996 através de medida provisória e convertida em Lei nº 9.317, de 1996 pelo governo doBrasil cujo objetivo é facilitar o recolhimento…

Pagamento de Salários e Encargos de Funcionários para Condomínios EmployeesCondo Equipe Daniel de Jesus Paulo Roberto Oliveira Visão Geral do Sistema É proposto o desenvolvimento de um sistema de controle de pagamento de salários e encargos de funcionários, que vai informatizar as funções de cálculo de salários e recolhimento de FGTS e INSS realizado pelos condomínios. O objetivo do sistema é facilitar e agilizar o processo de cálculo de salários e encargos,…