Reclusão

Processo: ----------------------------- ---------------------, já devidamente qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora, em virtude de sentença a quo que julgou procedente o seu Pleito de Auxílio Reclusão no Processo supra citado, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo INSS, para ser apreciado por esta Turma Recursal, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 41 e segs. da Lei nº 9.099/1995,…

AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Marilda Ruiz Andrade Amaral Presidente Prudente/SP 2008 O…

Nesta conclusão, vamos uma pequena revisão sobre o que é o auxílio reclusão. Relembrando quem será o beneficiário neste tema de direito previdenciário, por meus colegas apresentado ao Professor Santo Ádamo. Caros colegas como vocês poderam notar não é o preso aqui, quem irá se beneficiar.Ao contrário do que o nome faz parecer, nem um real desse dinheiro o preso irá receber, pois, é benefício correspondente apenas aos seus dependentes. Onde o princípio da proteção à família é visto, como a base

AUXÍLIO RECLUSÃO: UM BENEFÍCIO AO CRIMINOSO OU AO TRABALHADOR? Cleber Coan Souza1 Adilor Antônio Borges2 São interdependentes e complementares as noções de Direito e de Torto. Por muito que pareça extraordinário, o Direito é essencialmente violável e existe por graça de sua violabilidade, se fosse impossível o Torto, desnecessário seria o Direito. (Del Vecchio)3 RESUMO O presente artigo objetiva desmistificar

Curso de Direito O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO - RECLUSÃO COMO PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO DIREITO DO SEGURADO BRENO DE SIQUEIRA MENDES Sobral – CE 2014 Curso de Direito O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO - RECLUSÃO COMO PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO DIREITO DO SEGURADO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão.…

Rua_______________________________, todos nesta cidade e comarca de Monte Alto, Estado de São Paulo, por intermédio de suas advogadas e procuradoras, procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS - autarquia federal com sede na Cidade e Comarca de_______________________, na Avenida_______________________, Jardim_______________,…

bairroxxxxxxxxxxxx, na cidade dexxxxxx, no Estado de São Paulo, por sua procuradora infra-assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente com fulcro no art. 80 da Lei nº 8213/91 AÇÃO CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Autarquia Federal, com agência nesta cidade de Campinas-SP, situada à Rua Barreto Leme, Bairro Centro, na pessoa de seu representante legal,…

Trabalho doméstico e a Emenda Constitucional nº 72/2013 Resumo; Segundo a avaliação que o senhor Luís Carlos Moro fez da EC nº 72? Entede-se que: Apesar do enorme avanço,e embora insuficiente,insuficiente,porque na medida em que a mera modificação da Constituição não resolve os inúmeros problemas das distintas modalidades de serviços domésticos Não se trata de uma única categoria, há inúmeras espécies de serviços domésticos distintos.,e Não se pode comparar o trabalho de um motorista

As dificuldades de reintegração: desde a reclusão até à comunidade Filipe Adriano Abrantes Palhau As dificuldades de reintegração: desde a reclusão até à comunidade Universidade Fernando Pessoa Porto,2013 As dificuldades de reintegração: desde a reclusão até à comunidade As dificuldades de reintegração: desde a reclusão até à comunidade Filipe Adriano Abrantes Palhau As dificuldades de reintegração: desde a reclusão até à comunidade Universidade Fernando Pessoa…

NOVA VENÉCIA DIREITO ANA ELISA FANTI REZENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISTO BAIXA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO NOVA VENÉCIA 2010 ANA ELISA FANTI REZENDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISTO BAIXA RENDA NO AUXÍLIO-RECLUSÃO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de…