Reclusão

trabalho objetiva detalhar de forma profunda beneficio previdenciário auxilio reclusão, que para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família…

Crimes Hediondos no Brasil – Lei 8.072/90 Homicídio Qualificado – Art. 121, §2º/CP. Pena: Reclusão, 12 a 30 anos. Homicídio: quando praticado em atividade típica de extermínio, ainda que cometido por um só agente – Art. 121, §6º/CP. Pena: Aumento de pena em 1/3 Latrocínio - Art. 157, §3º/CP Pena: Reclusão, de 20 a 30 anos. Extorsão (qualificada pela morte) – Art. 158/CP Pena: Prevista no Art. 159, 3º: Reclusão, de 24 a 30 anos. Extorsão mediante sequestro – Art. 159/CP. §1o Se o…

antijurídica e culpável. Crime ou delito é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isolada ou cumulativamente com a pena de multa. 2 RECEPTAÇÃO Art.180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Lei nº 9.426, de 1996). Pena: Reclusão de um a quatro anos, e multa. 3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA…

ofendida é menor de catorze anos: (Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990) Pena - reclusão de quatro a dez anos. (Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990) (Revogado pela Lei n.º 9.281, de 4.6.1996) Pena - reclusão, de três a oito anos. Pena - reclusão, de seis a dez anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) Os Sujeitos ativo e passivo – passam a poder ser o homem ou mulher, já que não mais estamos Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 falando apenas de (dez) anos. (Redação dada…

serviços públicos. Pena - reclusão de dois a cinco anos. Artigo 4º ? Negar ou obstar emprego em empresa privada. Pena - reclusão de dois a cinco anos. Artigo 5º ? Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena - reclusão de um a três anos. Artigo 6º ? Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena - reclusão de três…

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Moeda Falsa Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira,…

quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em…

alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 a 10 anos §1° Se a conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vitima é menor de 18 ou maior de 14 anos. Pena- reclusão, de 8 a 12 anos. §2° Se a conduta resulta morte: Pena- reclusão, de 12 a 30 anos Atentado violento ao pudor Art.214(Revogado pela lei 12.015 de 7.8.2009) Violação sexual mediante fraude…

serviços públicos: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Art. 4º - Negar ou obstar emprego em empresa privada: Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Art. 5º - Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos. Art. 6º - Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau: Pena: reclusão…

sociais "denunciando" o auxílio-reclusão. Usando informações fragmentadas, estas mensagens em tom de denuncia costumam carregar uma boa dose de desinformação, confusão nos fatos e um mal disfarçado preconceito social, servindo apenas para desinformar e alimentar toda a sorte de discursos de ódio. Mas, como de fato funciona o auxílio-reclusão no Brasil? Para responder esta pergunta e tentar auxiliar para diminuir a desinformação espalhada na rede, seguem algumas informações sobre como…