Reclusão

O que é o auxílio-reclusão? É um benefício legalmente devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto o segurado estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e não receba qualquer remuneração da empresa para a qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. Dependentes do segurado que estiver em liberdade condicional ou em regime aberto perdem o direito de receber o benefício. Todos os…

perigo de desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial e aéreo ou outro meio de transporte e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, entre outros. (Grifo nosso) Segundo Azeredo, as penas de reclusão previstas atualmente no Código Penal contra esses crimes "são muito suaves, insuficientes como desestímulo a essas condutas e não refletem sua enorme gravidade, sobretudo quando praticadas para intimidar a população e desafiar o…

Notícias: Geral Verdades e mentiras sobre o auxílio-reclusão, por Simone Meotti 27 de abril de 2012 às 13:46 Simone Meotti Advogada – OAB/RS 53.440 A frequência com que tenho ouvido comentários equivocados e distorcidos acerca do auxílio-reclusão faz com que me motive a escrever a respeito. O mais comum é ouvir as pessoas dizendo, indignadas, que se paga a cada filho de presidiário a importância aproximada de R$ 900,00 por mês. Argumentam que, dessa forma, há um incentivo à criminalidade e

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DM10 EUGÊNIO ANTONIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL APARECIDA DE GOIÂNIA, GOIÁS. 2015 EUGÊNIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA AUXÍLIO-RECLUSÃO E A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL Trabalho apresentado como requisito parcial à integralização da P2 da disciplina Direito Previdenciário, do curso de Direito, do Instituto de Ciências

mobiliário: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem imprime, fabrica, divulga, distribui ou faz distribuir prospecto ou material de propaganda relativo aos papéis referidos neste artigo. Art. 3º Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: Pena - Reclusão, de 3…

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA MOEDA FALSA Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à…

4. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA MOEDA FALSA Artigo 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de 3 (três) a 12 (doze) anos, e multa. - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na CIRCULAÇÃO moeda falsa. - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à…

dolo consiste na vontade livre e consciente de destruir, subtrair ou ocultar cadáver. Notas: 1. Consuma-se com a destruição total ou parcial, subtração ou ocultação ainda que temporária do cadáver ou parte dele. 2. Admiti-se a tentativa 3. Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa Epidemia com resultado de morte:Quando um individuo portador de uma doença contagiosa grave,mesmo sabendo que é portador dela, a transmite a outrem sem seu conhecimento podendo-lhe causar até a…

Principio Intranscedência da pena A ideia do auxilio reclusão se baseia no princípio humanitário da intransmissibilidade da pena Ou seja, não pode uma criança filho de detento ser penalizado pelos erros de seus pais. Não é invenção de partido, nem de tal político, e nem da Constituição de 1988, como dizem por ai. É lei antiga do tempo dos Institutos – final dos anos 50, começou para os marinheiros depois para os bancários e finalmente virou Lei Federal em 1960, ou seja, é antes da ditadura

LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO GUARAPARI 2014 Faculdades DOCTUM DOMINGOS SAVIO UCCELI EDLENE LOURENÇO ROZINDO GERMANO SANTOS FRAGOSO LEONARDO SANTOS FRAGOSO SANDRA SILVA DE SOUZA TIAGO DE JESUS PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção da aprovação na disciplina Direito Previdenciário no…