Reclamações Trabalhistas

Relações Sindicais Aplicações da legislação trabalhista e sindical CONSULTORIA PREVENTIVA Orientamos preventivamente a empresa em relação à aplicação da legislação trabalhista e sindical. RELAÇÕES SINDICAIS As atividades desenvolvidas na área de Relações Sindicais são essenciais para estreitar as relações entre as empresas e o sindicato dos trabalhadores, buscando priorizar as ações promovidas na empresa servindo de parâmetros para as negociações coletivas, assim como, nas…

proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “ embargos à execução. A legislação trabalhista impõe como pré-requisito para a aposição do embargos à execução a garantia da execução, não havendo espaço para a aplicação subsidiária do artigo 736 do CPC. Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação Art. 884 - Garantida a…

RESUMO: O presente artigo tem o intuito de reforçar os direitos e deveres do sindico dentro do condomínio. O cargo exige muita confiança, pois a ele é designada a responsabilidade por todo o patrimônio do Condomínio, verificação de contas, reclamações, contratações e de buscar melhores formas de convivência entre os condôminos. Para analisarmos melhor este tema, a abordagem do trabalho foi feita em forma qualitativa, onde os sujeitos investigados foram os síndicos dos condomínios de Itapema-SC

brasileira produtora de vidros. No plano específico serão analisados: 1) os indicadores de desempenho: o número de avarias na armazenagem e transporte, e reclamações de clientes e os indicadores de desempenho do processo (acurácia dos estoques físicos, quantidade de quebras, os custos totais de avarias, os custos de armazenagem e as quantidades de reclamações); 2) as condições institucionais em que foi celebrado o contrato de terceirização. Os procedimentos metodológicos foram…

celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório; E – Se houver acordo, o juiz se converterá obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão nos termos da CLT. 5 - Antônio moveu reclamação trabalhista contra a Empresa Sol Ardente, tendo o valor total das verbas pleiteadas correspondido a R$ 6.500,00. Na audiência de conciliação, a empresa reclamada não compareceu, e o juiz percebeu que a citação não fora realizada porque o…

Riscos de reclamações trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviço originários da lei 8.666/93 Ao celebrar um contrato de prestação de serviço, previamente licitado, as entidades públicas se deparam com o seguinte risco: Pode o ente administrativo, enquanto tomador de serviço, responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas em caso de inadimplemento pelo empregador, o prestador do serviço? A lei 8.666/93, em seu artigo 71, § 1°, traz a seguinte disposição: Assim

encargos decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária, excluído os impostos e contribuições que são obrigações do contratante e; e) A responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por seus empregados/prepostos, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas. - São obrigações exclusivas do contratante: a) Efetuar os pagamentos na forma e modo aprazados neste instrumento e; b) Comunicar a contratada sobre as reclamações feitas contra…

Perguntas 01. Quais as formas de solução dos conflitos trabalhistas? 02. Diferencie mediação de arbitragem. 03. Quais são os principais princípios de Direito Processual do Trabalho? 04. A oralidade e concentração são princípios? Dê exemplo com base na CLT. 05. Como se dividem os órgãos do Direito do Trabalho? 06. Para que serve o distribuidor e quais as funções do diretor de Secretaria e do Oficial de Justiça? Respostas 01. AUTODEFESA A própria parte procede à defesa de…

as entidades reguladores de suas atividades, assumindo total responsabilidade pela verificação das condições e requisitos legais pertinentes a cada situação. 4.10 Responsabilizar-se integralmente por todos os efeitos e obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de seus respectivos funcionários e prepostos envolvidos na prestação dos serviços objeto deste contrato, pelo que, manterá a CONTRATANTE a salvo de qualquer pleito nesse sentido, inclusive substituindo-a…

seu advogado que esta subscreve, Reclamação Trabalhista proposta por José Carlos da Silva, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR Com base no art.112 (114) do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art 769 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir expostos: O Excepto prestou os serviços na cidade de Sete Lagoas/MG, contudo a Reclamação Trabalhista foi ajuizada em Juiz de…