Reclamações Trabalhistas

Neste trabalho abordaremos de forma expositiva os temas relacionados aos conflitos da relação trabalhista mais especificamente sobre os conflitos coletivos. Passaremos a expor as formas e procedimentos para a solução de tais conflitos tanto as formas de autocomposição quanto as formas de heterocomposição para a solução de lides trabalhistas, falaremos sobre o poder normativo da Justiça Trabalhista e como a Emenda Constitucional 45/2004 influenciou nestas situações. O tema de conflitos coletivos

O presente artigo tem como objeto de estudo a possibilidade da terceirização de serviços por intermédio de cooperativas de trabalho a partir da análise das consequências decorrentes de tal medida, em especial, no que concerne a eventuais reclamações trabalhistas. A questão proposta no presente trabalho nos parece extremamente atual. Primeiro, pelo desconhecimento - ainda hoje existente (até mesmo por parte de cooperados e empresas contratantes) - sobre a real natureza das sociedades cooperativas

CLÁUSULA QUARTA – REMUNERAÇÃO Como remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: R$ 2.500,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, assim como nas decisões judiciais, a fim de realizarmos um trabalho de análise e orientação para que as decisões sejam tomadas, visando o menor risco possível para a empresa e, desta forma evitar reclamações e passivo trabalhista. Participamos de negociações coletivas assessorando as Empresas, em qualquer localidade dentro do território nacional, para reajustamentos salariais com base nos acordos sindicais e acordos de PLR, elaboração de…

retornou a sua cidade natal, foi onde ele pediu Demissão e pleiteou o pagamento de horas extras laboradas nos últimos 4 meses sendo que NÃO teve horas extras (Segue em Anexo Cartão de Ponto). 1.2 O processo trabalhista rege que a competência para apreciação e julgamento das Reclamações Trabalhistas é definido pelo local em que o empregado tenha prestado serviços, consoante o preceito insculpido no art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho, in verbis : " art. 651. A competência das…

princípio estabelece que deve prevalecer sempre a interpretação mais favorável ao trabalhador. Da Imperatividade da Norma Trabalhista: Trabalhistas refere-se que as normas de trabalho são imperativas ou obrigatórias, não podendo haver transações, renúncia em relação a essas normas ou direitos trabalhistas. Irrenunciablidade: todo ato destinado a desvirtuar ou ignorar a norma trabalhista, causando, por conseguinte, a não observação de um direito. Condição Benéfica; Estabelece tal…

também a contratação de terceirizados para o setor público, sem ter que recorrer ao concurso público. A perspectiva da economia brasileira defende a terceirização, pois diz ser um avanço em termos de flexibilização da atual rígida legislação trabalhista, representando um progresso em termos de liberdade empreendedorial. Os argumentos prometem ainda retirar milhões de trabalhadores informais, oferecendo salários maiores e combatendo a atual taxa de desemprego do Brasil. Para as…

Segurança verificado (nível baixo – local inseguro com ocorrências de grande número de acidentes e doenças ocupacionais, verificando-se também alto número de reclamações trabalhista; nível alto – local seguro com ocorrências de pequeno número de acidentes e doenças ocupacionais, verificando-se também baixo número de reclamações trabalhista). Gráfico 1 - Representa o comportamento da curva do Investimento. No início, com pequenos investimentos verificam-se aumentos significativos no Nível de

justiça, torna-se interessante fazer uma relação com o princípio do jus postulandi, presente na seara trabalhista. O jus postulandi está consubstanciado no art 791 da CLT, estabelecendo que os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar a suas reclamações. Nota-se que segue a mesma esteira o art. 839, a, da CLT ao salientar que a reclamação trabalhista poderá ser apresentada pelos empregados e empregadores, pessoalmente ou por seus…

da Auditoria Trabalhista e Previdenciária A Importância da Auditoria Trabalhista e Previdenciária A auditoria trabalhista constitui importante ferramenta para a autofiscalização e tem como objetivo evitar passivo oculto, reduzir custos e aumentar a produtividade. A partir de um exame da real situação da relação Empresa x Empregado, por meio de análise criteriosa na área de Recursos Humanos, a fim de se verificar o cumprimento da legislação, as formas de vínculos trabalhistas…